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Debate atômico

PTB apela ao Supremo por liberação de usinas nucleares em Pernambuco

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, apelou ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar o artigo 216 da Constituição de Pernambuco, que proíbe a instalação de usinas nucleares no território do estado enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica ou oriunda de outras fontes.

O partido alega que usinas nucleares
são uma boa opção para o Brasil
PxHere

Segundo o partido, o dispositivo contraria artigos da Constituição Federal que preveem a competência privativa da União para legislar sobre atividades nucleares (artigos 22, inciso XXVI; 21, inciso XXIII; 177, inciso V e parágrafo 3º; e 225, parágrafo 6º).

Na ação, o PTB alega que, diante do momento vivido pelo Brasil, em que vários estados enfrentam uma das piores secas das últimas décadas, é preciso discutir alternativas energéticas para possibilitar o pleno desenvolvimento do país. E alerta que a crise hídrica pode obrigar o país a ativar usinas termoelétricas, energia poluidora e de custo elevado.

O partido argumenta ainda que há no estado de Pernambuco estudos para instalação de uma usina nuclear no município de Itacuruba (extremo sertão), com condições ideais para abrigar uma central nuclear com a capacidade de geração de energia equivalente à da Companhia Hidroelétrica de São Francisco. Por fim, afirma que tal fato justifica a declaração de inconstitucionalidade do artigo 216 da Constituição de Pernambuco. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

ADI 6.933




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Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2021, 21h54

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