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Amiotrofia Muscular Espinhal

STF determina que União forneça medicamento para criança com doença rara

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, reconsiderou decisão anterior e determinou à União o fornecimento do medicamento Zolgensma a uma criança portadora de Amiotrofia Muscular Espinhal Tipo 2 (AME).

Zolgensma  é usado no tratamento de crianças com atrofia muscular espinhal
Divulgação

Segundo o ministro, novas informações juntadas aos autos permitem aferir que, apesar de o medicamento ser registrado pela Anvisa apenas para uso em crianças de até dois anos de idade, tem a aprovação de agências renomadas no exterior para uso em crianças com até cinco anos, com peso máximo de 21 quilos. No caso dos autos, a criança fará três anos em setembro próximo.

Na decisão que analisou pedido de reconsideração formulado pelos representantes da criança no âmbito da Suspensão de Tutela Provisória 803, o ministro restaurou os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3), que determinou à União o fornecimento do medicamento, na forma da prescrição médica, bem como todos os custos de hospital, médicos e transporte, no prazo máximo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Foram juntados ao processo relatos científicos de eficácia e de segurança da terapia com o medicamento para pacientes em condições similares em outros países, bem como a informação de que a situação específica não comporta substituto terapêutico disponível.

Remédio mais caro do mundo
O Zolgensma é conhecido como o remédio mais caro do mundo. Em dezembro de 2020, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos — órgão do governo federal que define os preços máximos de comercialização de um medicamento no país — estipulou em R$ 2,878 milhões o valor máximo para venda da droga. A decisão significou uma redução de  76,6% no valor de R$ 12 milhões que era o preço anterior.

Concessão excepcional
Em sua decisão, o ministro Fux explicou que o STF, ao formular a tese do Tema 500 da Repercussão Geral, decidiu, como regra geral, que o Estado não pode ser obrigado a fornecer, mediante decisão judicial, medicamentos não registrados pela Anvisa.

No entanto, na ocasião, a Corte também assentou a possibilidade de concessão excepcional quando houver pedido de registro do medicamento no Brasil (salvo no caso de medicamentos órfãos para doenças raras e ultrarraras), quando o medicamento tiver registro em renomadas agências de regulação no exterior e quando não houver substituto terapêutico com registro no Brasil. "Nesse sentido, tratando o caso dos autos de medicamento órfão para doença rara, os requisitos da tese vinculante formada por esta Corte parecem estar atendidos", disse o ministro.

Fux destacou o artigo 196 da Constituição Federal, que consagra o direito à saúde como dever do Estado, que deverá, por meio de políticas sociais e econômicas, propiciar aos necessitados tratamentos eficazes, capazes de lhes garantir maior dignidade e menor sofrimento.

"Na complexa ponderação entre, de um lado, os importantes argumentos de ordem financeira, e, de outro, a concretização do direito de acesso à saúde, não se pode desconsiderar a relevância do direito à vida, para cuja garantia devem todos os cidadãos ser incentivados a cooperar", afirmou.

Doença rara
A Amiotrofia Muscular Espinhal Tipo 2 (AME) é uma doença genética rara, neuromuscular, degenerativa e progressiva, que interfere na capacidade do corpo de produzir a proteína SMN, considerada essencial para a sobrevivência dos neurônios motores. Seu quadro clínico se caracteriza pela apresentação de fraqueza muscular generalizada, diminuição respiratória, dificuldade de deglutição e futura escoliose. A evolução da doença leva o portador a sofrer de problemas respiratórios graves, culminando com a morte precoce. Com informações da assessoria do STF.

STP 803




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Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2021, 20h38

Comentários de leitores

5 comentários

Escolher em que investir

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Recentemente, o Congresso Nacional aprovou* a elevação do “Fundo Eleitoral” de menos de dois bilhões para 5,7 bilhões de reais. Essa diferença, de 3,7 bilhões, daria para comprar o “remédio mais caro do mundo” para 308 acometidos da doença ora noticiada mesmo mantido o preço unitário de doze milhões, número que se elevaria a 1.285 se observado o preço de (se observado o preço de R$2.878.000,00.
Temos 308 casos dessa doença no Brasil?
* A notícia está em “https://www.conjur.com.br/2021-jul-19/parlamentares-stf-anular-votacao-fundo-eleitoral”.

O idividual comprometendo o coletivo

FAB OLIVER (Médico)

Mil pessoas com essa doença quebra o Brasil. O coletivo fica comprometido pra salvar alguns.

Se fosse seu filho? Só mentaliza.

Tomístico (Assessor Técnico)

Só mentaliza, viu doutor? Abraço.

Quebrar? Sequer contas básicas esse médico sabe fazer

João B. (Advogado Autônomo)

e quer dar pitaco. Poupe-nos!
Recentemente, o Congresso Nacional aprovou* a elevação do “Fundo Eleitoral” de menos de dois bilhões para 5,7 bilhões de reais. Essa diferença, de 3,7 bilhões, daria para comprar o “remédio mais caro do mundo” para 308 acometidos da doença ora noticiada mesmo mantido o preço unitário de doze milhões, número que se elevaria a 1.285 se observado o preço de R$2.878.000,00.
Temos 308 casos dessa doença no Brasil?
* A notícia está em “https://www.conjur.com.br/2021-jul-19/parlamentares-stf-anular-votacao-fundo-eleitoral”.

Stp803

Carios José (Outros)

O que quebra o Brasil são nossos políticos, incluindo o presidente.

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