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Adoção do semipresidencialismo no Brasil pode repetir história como farsa

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*Texto originalmente publicado na edição deste domingo (18/7) do jornal Folha de S.Paulo.

Um conhecido filósofo alemão, ao escrever sobre o golpe de Estado que levou Napoleão 3º ao poder na França em 1851, concluiu que todos os fatos e personagens de grande importância na história se repetem, “a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”.

Aqui, a proposta de adoção do semipresidencialismo, ligeira variante do parlamentarismo, que volta a circular às vésperas das eleições de 2022, caso venha a prosperar, possivelmente reeditará um passado que muitos prefeririam esquecer.

O parlamentarismo consolidou-se entre nós no Império, durante o Segundo Reinado, a partir de um decreto de dom Pedro 2º, assinado em 20 de julho de 1847, que criou o cargo de presidente do Conselho de Ministros. Cabia a este, depois de nomeado pelo monarca, titular do Poder Moderador, indicar os demais membros do ministério.

Ao contrário, porém, do ocorre no parlamentarismo britânico, em cujo modelo o brasileiro teria se inspirado, o imperador podia nomear quem lhe aprouvesse como primeiro-ministro, mesmo que não representasse o partido detentor da maioria das cadeiras no Parlamento. Podia, inclusive, fazê-lo antes mesmo das eleições, como lhe facultava a Constituição de 1824. Daí ser chamado de “parlamentarismo às avessas”.

Com a Proclamação da República em 1889, à semelhança da grande maioria dos países americanos, o Brasil adotou o presidencialismo, o qual perdurou, com altos e baixos, até a renúncia de Jânio Quadros em 25 agosto de 1961, cujo sucessor constitucional era o seu vice-presidente, João Goulart, à época em viagem oficial à China.

Diante das resistências à sua posse por parte de setores conservadores da sociedade, que o vinculavam ao sindicalismo e a movimentos de esquerda, instalou-se um impasse institucional. Para superá-lo, o Congresso Nacional aprovou, em 2 de setembro do mesmo ano, uma emenda constitucional instituindo o parlamentarismo.

Com isso, permitiu a posse de Goulart, embora destituído de grande parte dos poderes presidenciais, que passaram a ser exercidos por um gabinete de ministros chefiado pelo ex-deputado Tancredo Neves.

A mudança do sistema de governo, todavia, longe de arrefecer a crise política, acabou por ampliá-la, levando à convocação urgente de um plebiscito, marcado para o dia 6 de janeiro de 1963, no qual o povo, por expressiva maioria, decidiu pelo retorno ao presidencialismo.

Com os poderes presidenciais recuperados, Goulart anunciou as chamadas “reformas de base”, que compreendiam, dentre outras, a desapropriação de latifúndios rurais, a extensão do voto aos analfabetos, a limitação à remessa de lucros para o exterior, a redefinição do uso do solo urbano, a encampação de refinarias de petróleo privadas e a ampliação da carga tributária. Foi derrubado, logo em seguida, sendo sendo substituído por uma junta militar, após 31 de março de 1964.

Com a volta da democracia, os constituintes de 1988 retomaram o presidencialismo, prevendo, no entanto, a convocação de um novo plebiscito sobre o tema. A consulta popular ocorreu em 21 de abril de 1993, tendo os eleitores rejeitado maciçamente o parlamentarismo.

Agora ressurgem, aqui e acolá, iniciativas para a introdução do semipresidencialismo no país, a rigor uma versão híbrida dos dois sistemas, em que o poder é partilhado entre um primeiro-ministro forte e um presidente com funções predominantemente protocolares.

Embora atraente a discussão, do ponto de vista doutrinário, é preciso cuidar para que a história não seja reencenada como pantomima.




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 é ministro do Supremo Tribunal Federal e professor titular de Teoria do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2021, 10h35

Comentários de leitores

2 comentários

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Policial Militar, Estudante de Direito. (Policial Militar)

Tanto faz, nobre ministro.
Basta uma liminar e a sua vontade prevalece independentemente de qualquer votação, tese ou argumento, tanto faz o regime, o judiciário está protegido por cláusulas petrificadas e no brasil o juiz escolhe o que seguir, logo.. tanto faz o regime :D

F. Lassale virou PM?

Gabriel de Oliveira (Outros)

Se vc adere à leitura de Lassale, concluido que os fatores reais do poder superam a força normativa constitucional, ou talvez à narrativa schmittiana de que soberano é quem tem o poder de instaurar a exceção, poderíamos até confirmar a hipótese aventada no seu comentário. Entretanto, a complexidade da sociedade torna problemática a adoção dessa proposta. É bem verdade que o STF ostenta uma parcela considerável do poder. Também é verdade que algumas decisões vão na contramão até de interpretações constitucionais literais. Mas seria isso um elemento de comprovação de exercício superior do Poder? Se sim, como explicar o chamado efeito backlash? Como explicar a possibilidade de o parlamento efetivar impeachment de ministros?

Me parece que os focos do texto e do comentário estão em lugares distintos. Enquanto o primeiro denuncia um movimento que percebe assemelhado ao ato que precedeu o golpe de 1 de abril de 64 (adoro a ironia do dia em que ocorreu), apontando a possibilidade de repetição da história num movimento de ruptura institucional (tal qual ocorreu recentemente em El Salvador). O segundo aponta que o Judiciário estaria seguro na hipótese de mudanças constitucionais abruptas. Imagino eu que esse seu raciocínio também deve se aplicar na hipótese de uma ruptura institucional... Essa situação não parece encontrar equivalência na prática. Vejamos que, apesar da preservação do Poder Judiciário, as hipóteses de ruptura institucional conseguiram gerar a recomposição das Cortes para fins de alinhamento entre o entendimento da Corte e do agente responsável pela ruptura. No caso histórico brasileiro algo até mais grave aconteceu. Com a determinação normativa de que crimes políticos seriam julgados por uma junta militar, não mais pelo Poder Judiciário.

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