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Exposição da vida íntima

Magistrado processa advogado por gravar intervalo de sessão em videoconferência

O desembargador Sérgio Antônio Ribas, da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, entrou com uma ação contra o advogado Vinícius Vilas Boas. O magistrado pede indenização por danos morais não inferior a R$ 100 mil, argumentando que teve uma conversa informal e pessoal divulgada no Youtube. 

Sessão da 8ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, gravada por advogado
Reprodução

Conforme noticiou a ConJur em outubro do ano passado, o advogado deixou uma sessão por videoconferência presidida por Ribas depois de ter flagrado outros dois magistrados da Turma criticando o seu cliente no intervalo do julgamento.

"Encontrei um vídeo desse réu dando um monte de soco em um professor de matemática. O professor até largou a profissão por causa desse caboclo aí. Ele também foi internado na Febem [hoje Fundação Casa] por roubo à residência, mesma coisa do nosso caso aqui, quer dizer, um santo", disse uma das magistradas, a desembargadora Ely Amioka. 

"Um santo mesmo. Tem que ser beatificado e canonizado", completou o desembargador Maurício Valala. A conversa seguiu outros rumos e, 20 minutos depois, o advogado Vilas Boas pediu a palavra e informou que deixaria a sessão porque os magistrados estavam julgando o seu cliente fora dos autos. 

Ribas, que presidia a sessão e agora move o processo contra o advogado, não chegou a comentar o caso do cliente durante a conversa informal. Na ação, ele argumenta que embora qualquer um dos participantes possa gravar as sessões, o trecho registrado e divulgado no Youtube ocorreu durante intervalo, sendo, assim, uma gravação sem autorização. 

Para além disso, o autor diz que ele e outro magistrado conversavam sobre questões pessoais durante o intervalo, entre elas exames de bexiga e de próstata que estavam marcados. Por isso, afirma, a gravação e publicação das conversas violaram a sua vida privada. 

"O réu fez uma gravação por sua conta e risco clandestinamente sem qualquer conhecimento por parte dos desembargadores, entre eles o autor, fora da sessão de julgamento, sem ter sido convidado para participar da conversa, portanto, era terceiro intruso, motivo pelo qual não poderia sequer ter gravado a referida conversa e se o fez, não deveria ter divulgado aquela, o que promoveu de forma dolosa", diz a inicial. 

"O que o ora peticionário discute é o fato do réu ter divulgado o vídeo onde o mesmo diz que iria efetuar ressonância magnética da bexiga após outro desembargador dizer que iria efetuar exame de próstata e pélvis. Portanto, pela visão das fotos acima verifica-se que qualquer um que assistiu o vídeo ficou sabendo que o autor iria fazer exame, qual envolveria suas partes íntimas", prossegue a peça. 

Na inicial, o desembargador também diz que por causa da publicação do vídeo o caso acabou virando notícia na ConJur e no site Ponte Jornalismo, amplificando mais as ditas conversas informais. 

"O periódico eletrônico ConJur também publicou a matéria, conforme pode-se verificar com análise no endereço eletrônico. Nela, faz referência, para seus leitores, para quem quiser assistir o vídeo e indica onde "clicar" para acessá-lo. Mas não ficou por aí, ainda tal assunto repercutiu no site sensacionalista Pontes", afirmou, em referência à Ponte Jornalismo.

Atua no caso defendendo o desembargador o advogado William Antônio Simeone.

Clique aqui para ler a inicial




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Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2021, 11h51

Comentários de leitores

19 comentários

Exames de próstata e bexiga causam vergonha?

Marcio Gonçalves de Paula (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Na verdade o condão dessa ação é a tentativa de intimidação da advocacia brasileira, mas isso não prosperará. Não quero acreditar que essa ação a despeito do corporativismo regional que impera no judiciário paulista seja julgada procedente, ainda que em parte, todavia, se porventura isso ocorrer, quero crer que o STJ ou STF reformará. Os senhores juízes e desembargadores andam com mi
muito tempo para provocar o judiciário a se manifestar sobre esse tipo de causa visando calar possíveis e futuras denúncias.

Grampo pode!

Demócrito de Abdera (Advogado Autônomo - Civil)

Segundo Gilmar e Lewandovisky, até grampo de conversas entre autoridades é lícito, qto mais gravação de sessão pública.

Parcialidade

danilo331 (Administrador)

Não será nenhuma surpresa que o caso possa ser procedente, motivo que esses desembargadores não possuem bom senso e sem dúvida será influente no julgamento em primeira instância e na segunda instância é capaz de julgar a acusação própria sem apontar suspeição ou parcialidade. Espero que a defesa faça o possível para não deixar decretar sigilo neste processo.

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