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Pretensão eleitoreira

Nota de subprocuradores contra Aras gera mal-estar no Ministério Público Federal

A nota dos subprocuradores do Conselho Superior do Ministério Público foi criticada na lista interna do Ministério Público Federal, evidenciando o mal-estar causado por sua divulgação, nesta quarta-feira (20/1).

Marcelo Camargo/Agência BrasilCabe ao PGR representar o Ministério Público Federal, segundo a lei

Para um subprocurador que expressou sua preocupação, a manifestação dos colegas teve claro intuito eleitoral, já que a maioria dos signatários da nota vem tentando há tempos figurar na lista tríplice na disputa pelo cargo de Procurador-Geral da República.

"O que acho é que ela [a nota] se parece mais com uma verdadeira subversão de ideias desconexas, juntadas a doze mãos por seis integrantes de um órgão de direção superior da instituição, em possível violação de normas de organização interna do Ministério Público da União, que atribuem ao Procurador Geral da República e Presidente do CSMPF a atribuição de emitir pronunciamento como único legitimado a representar a instituição, conforme expresso logo no inciso I do art. 49 da LC 75", começa a crítica do subprocurador.

Para explicar a quebra de institucionalidade, ele deu o exemplo de membros da mesa diretora da Câmara ou do Senado que passassem a divulgar notas contra a presidência dessas casas. "A organização de manifestações públicas coletivas, por integrantes de colegiados institucionais, equivaleria aos membros da mesa de uma casa legislativa, vice-presidentes e secretários, passarem por exemplo a repudiar (coletivamente, invocando sua condição de membros da mesa) as decisões do Presidente Alcolumbre ou do Presidente Maia."

"Não está fácil participar de uma administração em que parte  dos colegiados se arvoram além de sua estrita competência — sem o recatamento e o decoro público que as nossas funções nos impõem, de forma agravada pelo fato de não se limitarem a emitir opinião pessoal —, para providenciarem uma manifestação coletiva, a emular algum tipo de oficialidade ao pronunciamento. Pergunto a esses nobres colegas, sempre postulantes ao cargo de Chefe do MPU: não dá para esperar chegar a sua vez?", questiona o subprocurador.

Para um ex-integrante da carreira, o oportunismo dos procuradores se desvela pelo fato de outro PGR, Rodrigo Janot, ter extrapolado suas funções excessivamente e jamais ter merecido uma nota como a feita contra Aras.

A nota de seis subprocuradores foi divulgada como resposta a um pronunciamento de Aras tratando da legitimidade para processamento de crimes de responsabilidade contra o presidente e o vice. O PGR divulgou um texto afirmando que essa prerrogativa é do Legislativo, e não do Ministério Público.

Os seis subprocuradores, então, divulgaram uma manifestação criticando a nota de Aras e afirmando, genericamente, que o PGR tem competência para processar crimes comuns e de responsabilidade contra o presidente e os ministros. Assinam a nota José Adonis Callou de Araújo Sá; José Bonifácio Borges de Andrada; José Elaeres Marques Teixeira; Luiza Cristina Fonseca Frischeisen; Mario Luiz Bonsaglia; e Nicolao Dino.




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Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2021, 10h37

Comentários de leitores

7 comentários

Vitaliciedade deveria impedir partidarismo.

Neli (Procurador do Município)

Abstenho-me em focar a notícia. Foco outro ponto! A vitaliciedade deveria impedir partidarismo.Sou profissional do Direito há mais de 41 anos. E causa-me tristeza ver o Poder Judiciário(e Ministério Público) nesses anos 2020.Juiz se manifestando politicamente nas mídias sociais;parece não ter postura para exercer a relevante função de Estado.
Vitaliciedade para Juízes(lato senso),membros do MP. Sou pela extinção!
Quem não respeita a função não merece ser protegido. A Vitaliciedade( ou aposentadoria proporcional), protege apenas aqueles que não dignificam a função. É dispensável para os integrantes que dignificam a Carreira. Integrante abraçando, em atividade, a função político-partidária, e esquece que o político é transitório e o seu mister é vitalício.
Funcionário público efetivo:não deve se manifestar politicamente. Ele é permanente no Serviço Público, o político não! E na Carreira de Estado(Juiz e promotor), pela imparcialidade ,deveria respeitar a própria Instituição: se abster de comentários políticos.
Cabe aos Conselhos( CNMP e CNJ) repudiar as condutas dos integrantes que enaltecem políticos. Um desrespeito à própria Norma Fundamental do Estado Brasileiro e desprezo à instituição que faz parte.
Se um membro ,dessas Carreiras , se manifesta politicamente(nas mídias sociais), deveria ter a grandeza de se exonerar.E não se escudar na vitaliciedade e menoscabar a Carreira.
O integrante da Carreira de Estado(Juiz/MP) e o funcionário público deve ter sua vida pautada de modo a dignificar a Função.
E, “ de lege ferenda”, pela extinção da vitaliciedade. Ela protege apenas a quem não merece ser protegido.
Que os integrantes das carreiras de Estado sejam efetivos como todo funcionário público. Data vênia!

MP, poder de Estado?

Sousa & Passos (Outros)

A analogia do subprocurador nos revela a degenaração e o impeto autoritarista que segue sendo cultivado em muitos MPs. Realmente acreditam que são um poder de Estado.

Reedição do PGR Janot, derrubar govrno eleito

Celso Tres (Procurador da República de 1ª. Instância)

'Data venia', os Exmos. Conselheiros pretendem a reedição do PGR Rodrigo Janot, de quem sempre foram seguidores, em suma, derrubar governo eleito, tal qual consumado com a Presidente Dilma e tentado com o Presidente Temer.
Isto é golpismo!
Convido leitor do Conjur a fazer busca eletrônica nos fundamentos de decidir das cortes superiores da República, detectando quantas vezes é invocado a matriz do estado democrático de direito, a soberania popular(art. 1º, §único, da Constituição).
Encontrarão nada mais que ausência.
Nossa cultura judiciária desdenha da soberania popular.
Emanação dessa soberania é que tão somente o Congresso Nacional - e apenas ele! - é o corregedor do Presidente.
Vide EUA.
Alguém cogitou de corretivos a Trump que não no Capitólio?

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