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Liberdade de expressão

Juiz nega pedido de Nego do Borel para Duda Reis apagar vídeos com acusações

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Para assegurar a liberdade de expressão e evitar a desqualificação da versão da atriz Duda Reis, a 4ª Vara Cível do Rio de Janeiro negou, nesta segunda-feira (18/1), pedido de liminar do cantor Nego do Borel para que sua ex-namorada fosse obrigada a excluir vídeos e declarações que afetem a sua imagem.

Duda Reis acusa Nego do Borel de estupro, ameaça e agressão
Reprodução

Na petição inicial, Nego do Borel afirmou que, devido a desentendimentos e ao fato de tê-la traído, resolveu terminar o relacionamento com Duda. Porém, argumentou o cantor, a atriz, “inconformada com a separação, por motivos de ordem psicológica, passou a publicar vídeos nas redes sociais, imputando-lhe vários crimes, a saber: estupro, ameaça, agressão, dentre outros”. Para preservar sua imagem, pediu a exclusão desses vídeos e que Duda fosse proibida de “manchar” sua imagem em entrevistas ou publicações na internet.

O juiz Marco Antonio Cavalcanti de Souza afirmou que, diante do grande número de casos de feminicídio, “não se pode admitir qualquer utilização de meios jurídicos para que o suposto ofensor possa desqualificar os relatos de sua ex-companheira , isto é, tentar obstar a divulgação de informações relatadas pela pretensa vítima, que se mostram, à primeira vista, como atitudes abusivas e, consequentemente, evitar que tais fatos passem pelo crivo da opinião pública, ainda mais quando praticados por personagem artística, celebridade”.

O julgador apontou que as declarações de Duda Reis foram veiculadas no programa Fantástico, da TV Globo, no domingo (17/1). Dessa forma, não enxergou nos vídeos da atriz ofensa à imagem do cantor.

Além disso, ressaltou o juiz, o artigo 9º da Resolução 254/2018 do Conselho Nacional de Justiça proíbe veda qualquer estatal que iniba a proteção e preservação dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica.

Assim, Souza avaliou que, se aceitasse o pedido de Nego do Borel, “estaria afrontando a garantia fundamental à liberdade expressão, sobre fatos ilegais e abusivos, que serão minuciosamente investigados pelo juízo criminal, em detrimento ao direito de imagem de personagem público”.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0000975-40.2021.8.19.0209




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2021, 15h59

Comentários de leitores

5 comentários

Negro do borel

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Começa a injustiça contra o artista.
Não duvido que a menina, bonita, loira, filezinho, acabe inocente e ele, culpado.

?..

M. Cussolin (Estagiário - Tributária)

Injustiça? Você viu o que ele fez? Ele é culpado!

Constantes comentários inconvenientes

Rafaella Araújo Junqueira Bueno (Advogado Autônomo)

Seu anseio por comentar ultrapassa (na maioria das vezes) a esfera jurídica, que é o intuito do site.

Escudeiro Ideólogo.

Tarquinio (Advogado Autônomo - Empresarial)

O palpiteiro número 1.

Palpita sobre absolutamente tudo, a despeito de saber muito pouco sobre nada.

Poça d'agua.

Lauro Soares de Souza Neto, advogado em Marília-SP (Advogado Autônomo - Criminal)

Aprendi a não ler sua manifestações de ódio. Pessoas como vc são as partes desagradáveis da Democracia. Mas, como conseguiriamos saber o sabor do doce, se não existisse o salgado? Sigo me desviando.....

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