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Crime de Responsabilidade

Bolsonaro feriu a Constituição e pode sofrer impeachment, diz Ayres Britto

Ayres Britto, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, afirmou, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que o impeachment foi criado pensando em governantes que, assim como Jair Bolsonaro, dão as costas para a Constituição Federal. 

Ayres Britto deu entrevista ao jornal Folha de S. Paulo e comentou a atuação de Bolsonaro diante da crise da Covid

"O governante central é assim, tem o pé atrás com essa Constituição, consciente ou inconscientemente. Quanto ao impeachment, essa mais severa sanção tem aplicação. Somente se aplica àquele presidente que adota como estilo um ódio governamental de ser, uma incompatibilidade com a Constituição. É um mandato de costas para a Constituição, se torna uma ameaça a ela. E aí o país se vê numa encruzilhada. A nação diz, 'olha, ou a Constituição ou o presidente'. E a opção só pode ser pela Constituição", disse. 

Segundo Britto, a conduta de Bolsonaro no combate ao novo coronavírus sinaliza o cometimento de crime de responsabilidade. O ministro aposentado também disse que a CF estabelece que o presidente deve promover o bem geral dos cidadãos. 

"[Bolsonaro] não é representante dos que votaram nele, dos ideólogos que pensam igual a ele. É de todo o povo. Menos incontinência verbal e mais continência à Constituição. A sociedade civil vai entendendo que o regime democrático é para impedir que um governante subjetivamente autoritário possa emplacar um governo objetivamente autoritário." 

"Se o presidente não adota políticas de promoção da saúde, segmentos expressivos da sociedade — a imprensa à frente — passam a adverti-lo que a saúde é direito constitucional [...] O povo diz 'saúde é o que interessa, o resto não tem pressa'; a Constituição, que saúde é dever do estado e direito de todos. Salta aos olhos: ele promove aglomerações, não tem usado máscara, não faz distanciamento social. Repostas como 'e daí?' ou 'não sou coveiro' não sinalizam um caminhar na contramão da Constituição?", questiona. 

Para o ministro, o ideal é que um presidente popularmente eleito inicie e conclua o seu mandado. Isso muda, no entanto, quando eventos suficientes indicam a ocorrência de crimes de responsabilidade. Também destacou que foi uma opção constitucional outorgar ao Congresso o poder de abrir o processo de impeachment e que isso deve ser respeitado. 

Sobre as investidas de Bolsonaro contra o STF, o ministro afirmou que a Suprema Corte está correndo perigo. Mas disse não acreditar em um novo golpe e nem que o Supremo possa ser fechado por "um cabo e um soldado", tal como disse Eduardo Bolsonaro. 

"Já há compreensão de que as próprias Forças Armadas estão regradas num título constitucional para defender as instituições democráticas. Internalizaram o sucesso civilizatório e não embarcarão em nenhuma canoa furada do autoritarismo."




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Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2021, 11h50

Comentários de leitores

31 comentários

STF

Judson Moura (Administrador)

Infeliz desse STF que rasgou nossa constituição com decisões monocráticas e contra o desejo do povo, agora vem falar de impeachment de um presidente que talvez não seja o melhor, mas está lá porque foi a vontade da maioria.

A verdade

Alex neo (Oficial do Exército)

Primeiro.
Não vi este homem ferir a constituição. Argumento de viés esquerdista, incita a imprensa como órgão, o qe não é e não representa o povo.
Segundo. O EXECUTIVO é o único órgão nesse governo que respeitou a constituição até está data.
Terceiro. Se houve uma desobediência a constituição, este partiu do STF, pois ela fora rasgada diante do povo mtas vezes para beneficiar bandidos, corruptos e fins pessoais antidemocrático.
Último.
O POVO sabe é assiste o que está acontecendo, mas não pela imprensa, mas pelas redes onde não há mentira profissional ideológica e política de onde os poderes se alimentam da covardia de traidores desta nação.

Impunidade

Caminhoneiro 1620 (Administrador)

Roubo de dinheiro público principalmente por políticos eleitos pelo povo deveria ser passível da pena de prisao perpétua e julgado como réu comum sem privilégios. Será que nossa constituição não è ou foi distorcida por criminosos? A sensacao è que alguns poderes trabalham para alimentar a impunidade e a roubalheira!!!

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