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Sem prejuízo

Justiça nega pagamento de indenização a mulher por falso positivo de HIV

Por entender que não havia demonstrações claras de danos físicos e emocionais, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou pedido de indenização a uma mulher que foi submetida a tratamento preventivo no trabalho de parto devido a um falso positivo no exame de HIV.

Falso positivo de HIV obrigou mãe a fazer cesariana e não amamentar filha por 12 dias 
Reprodução

Por causa do resultado, a autora teve de passar por cesariana e foi impedida de amamentar sua filha por 12 dias, até a confirmação de que se tratava de falso positivo. Segundo ela, tais procedimentos, além do tratamento com coquetel de remédios, geraram prejuízos indescritíveis às suas esferas emocional e física. Também sustentou ter havido falha na prestação de serviço.

A relatora do processo no TJ-MG, desembargadora Alice Birchal, considerou que o hospital não infringiu norma legal: "O diagnóstico foi obtido em teste rápido e, portanto, não poderia se falar em diagnóstico definitivo".

Além disso, a magistrada ressaltou que a autora se limitou a alegar evidentes lesões físicas, morais e psicológicas, mas não forneceu informações mais detalhadas sobre como a situação teria afetado sua vida e a de sua filha. Também afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de serviço público disponibilizado aos cidadãos. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MG.

0364103-38.2013.8.13.0231
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Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2021, 16h17

Comentários de leitores

2 comentários

Triste Decisão

Dr. Aureliano Russo (Advogado Autônomo)

Há decisões jurídicas que beiram a loucura.
Fazer uma cesárea desnecessária e ficar 12 dias sem poder amamentar a filha recém nascida, além é claro da angústia de poder estar gravemente doente, parece não sensibilizar os magistrados que analisaram o caso.
Absurdo, absurdo.

Acordão errático

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diz parte do texto: "Por entender que não havia demonstrações claras de danos físicos e emocionais, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou pedido de indenização a uma mulher que foi submetida a tratamento preventivo no trabalho de parto devido a um falso positivo no exame de HIV.
Falso positivo de HIV obrigou mãe a fazer cesariana e não amamentar filha por 12 dias.
Por causa do resultado, a autora teve de passar por cesariana e foi impedida de amamentar sua filha por 12 dias, até a confirmação de que se tratava de falso positivo. Segundo ela, tais procedimentos, além do tratamento com coquetel de remédios, geraram prejuízos indescritíveis às suas esferas emocional e física. Também sustentou ter havido falha na prestação de serviço.
A relatora do processo no TJ-MG, desembargadora Alice Birchal, considerou que o hospital não infringiu norma legal: "O diagnóstico foi obtido em teste rápido e, portanto, não poderia se falar em diagnóstico definitivo".

Incorreto o acórdão mineiro.
A autora teve que submeter-se à cesárea e não pode amamentar sua cria.
Os fatos objetivos demonstram a existência de dano moral e material.
A Desembargadora apreciou mal, e muito mal, os fatos que originam o dever de indenizar.

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