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notificação ao Facebook

Procon-SP pede informações sobre nova política de privacidade do WhatsApp

Nesta quinta-feira (14/1), o Facebook foi notificado pelo Procon-SP para prestar esclarecimentos sobre a atualização da política de privacidade do WhatsApp, que prevê compartilhamento de dados do usuário com empresas parceiras.

Facebook, empresa detentora do WhatsApp, foi questionada pelo Procon-SP Reprodução

O Procon quer saber informações detalhadas sobre a base legal para o compartilhamento desses dados e o enquadramento das novas regras do aplicativo na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e no Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o Facebook, podem ser compartilhados dados sobre o número de telefone, o aparelho (como a marca, o modelo, a empresa de telefonia, o número de IP) e a navegabilidade do usuário (tempo de uso, atividade momentânea etc.), além da foto de perfil. A nova política entra em vigor no próximo dia 8/2, e o usuário precisará concordar com as condições.

A empresa também é questionada sobre o tratamento diferenciado entre consumidores do Brasil e da Europa, já que as normas de compartilhamento de dados de clientes europeus sofreram alteração que resguarda a privacidade dos cidadãos. O prazo para resposta à notificação é de 72 horas. Com informações da assessoria de imprensa do Procon-SP.




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Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2021, 18h07

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