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Separação de Poderes

Eleição de dois democratas na Geórgia poderá mudar Suprema Corte

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Dos acontecimentos na tumultuada quarta-feira (6/1) nos EUA, destacam-se também as eleições, no estado da Geórgia, de mais dois democratas para o Senado do país. Agora, com 50 republicanos e 50 democratas no Senado e mais o voto de minerva da presidente do Senado, a futura vice-presidente Kamala Harris, o governo Biden poderá fazer as coisas acontecerem — como, por exemplo, mudar a composição da Suprema Corte.

Suprema Corte dos Estados Unidos
John C. Thomas / Freepik

Uma possibilidade, que será analisada por uma comissão a ser criada por Biden, é a de elevar o número de ministros da Suprema Corte de nove para 11. Isso restabeleceria, de certa forma, o equilíbrio entre as alas ideológicas da corte. Hoje, são seis ministros conservadores e apenas três ministros liberais. Com mais dois ministros liberais, a contagem passaria a ser de seis a cinco. Isso é suficientemente significativo porque o presidente da corte, ministro John Roberts, e um ou outro ministro às vezes votam com os liberais, apesar de serem conservadores.

Independentemente dessa medida, Biden conseguirá nomear novos ministros para a Suprema Corte, em casos de aposentadoria ou morte dos atuais ministros. E também preencher vagas existentes — e que irão surgir — no Judiciário federal. Isso foi impossível de acontecer no segundo mandato do ex-presidente Barack Obama, um democrata, porque a maioria no Senado era republicana.

O partido com maioria no Senado dita as regras do jogo, porque garante a presidência e a maioria de integrantes nos comitês da Casa — incluindo o Comitê Judiciário. Em seu governo, Obama não conseguiu, por exemplo, nomear o juiz Merrick Garland para a Suprema Corte, na vaga deixada pelo ex-ministro Antonin Scalia. O Comitê Judiciário à época, dominado pelos republicanos, sequer concedeu audiências ao juiz indicado para sabatiná-lo.

Esse quadro foi muito diferente no governo Trump, um republicano. Com maioria republicana no Senado e o controle do Comitê Judiciário, Trump conseguiu nomear, apenas em quatro anos, 234 juízes federais, entre os quais três ministros para a Suprema Corte e 54 juízes para tribunais de recurso. 

Uma das primeiras coisas que Joe Biden poderá fazer, logo depois de tomar posse em 20 de janeiro, será compensar o juiz Merrick Garland pela frustração de ser indicado, mas não nomeado, para a Suprema Corte em 2017. Biden vai indicá-lo para o cargo de Procurador-Geral dos EUA — e também secretário do Departamento de Justiça (DoJ — Department of Justice) dos EUA. E sua nomeação será certamente assegurada por um Senado com maioria democrata.

Para a vaga que vai deixar no tribunal de recursos, Biden irá nomear um juiz liberal.

Garland, 68, ex-procurador no Departamento de Justiça e, atualmente, juiz no Tribunal Federal de Recursos no Distrito de Colúmbia, irá assumir o DoJ com a orientação de restaurar a credibilidade do Departamento de Justiça, maculada no atual governo pelas exigências de Trump de defender a ele e a seus amigos e perseguir seus inimigos. Em vez de cuidar dos interesses do presidente, o DoJ deve cuidar dos interesses dos cidadãos.

O governo Biden terá também mais facilidade para aprovar projetos de lei, agora que os democratas detêm a Presidência e maioria no Senado e na Câmara dos Deputados. Durante o governo Trump, o líder da maioria no Senado, senador Mitch McConnel, engavetou mais de 300 projetos de lei aprovados na Câmara, segundo as lideranças democratas — inclundo um PL que visava impedir fraudes e interferência estrangeira nas eleições.

A expectativa é que o novo governo poderá aumentar o salário-mínimo de US$ 7,25 para US$ 15 — alguns estados já atingiram esse patamar. Poderá também melhorar a legislação que garante seguro-saúde para as pessoas que não podem pagar seguros particulares, chamado de Obamacare. E aprovar legislação para melhorar outros programas sociais e aumentar os pagamentos de ajuda a uma certa faixa da população, por causa do coronavírus.

Isso certamente irá irritar os conservadores-republicanos, que condenam intervenções sociais do governo na vida dos cidadãos. E mais ainda porque o governo Biden poderá fazer com que milionários, bilionários e grandes empresas paguem mais impostos — ao contrário dos ideais republicanos. Para eles, os ricos e as grandes empresas é que fazem o país prosperar e geram empregos. Por isso, podem pagar menos imposto de renda — ou quase nada.

As vitórias dos dois candidatos democratas nas eleições de 5 de janeiro, em segundo turno, foram por margens muito pequenas. O pastor evangélico Raphael Warnock, herdeiro do cargo uma vez ocupado por Martin Luther King, teve 50,8% dos votos, enquanto a atual senadora republicana Kelly Loeffler teve 49,2%.

O jornalista e produtor de documentários Jon Ossof, que será o mais jovem senador dos EUA, com 33 anos, teve 50,4% dos votos, contra 49,6% do atual senador republicano David Perdue.

Em ambos os casos, a diferença foi maior que 0,5%. Uma vitória menor do que 0,5% dispararia uma recontagem automática dos votos. Os candidatos perdedores poderão pedir a recontagem dos votos de qualquer maneira, mas terão de pagar alguns milhões de dólares para que isso aconteça.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2021, 18h21

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