Consultor Jurídico

Prerrogativas da Magistratura

AMB repudia ataques contra juíza que mandou soltar advogada vegana

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nesta quarta-feira (6/1) nota de repúdio contra os ataques direcionados à juíza Placidina Pires. A magistrada deu liberdade provisória a uma advogada vegana. A decisão foi tomada porque a unidade prisional não oferecia cardápio sem carne. 

"É preciso rechaçar ataques aos juízes motivados unicamente pelo teor das decisões tomadas no cumprimento do exercício da profissão. Eventuais divergências de entendimento ou descontentamentos com decisões judiciais devem ser apresentadas na forma legal, por meio dos recursos cabíveis", diz a AMB. 

Na nota, a associação também afirma que "permanece vigilante em defesa das prerrogativas da magistratura, que existem justamente para assegurar aos cidadãos um Judiciário técnico e independente". 

Entenda o caso
A juíza Placidina Pires havia ordenado a prisão da advogada por suspeitar que ela integrava organização criminosa especializada na exploração de jogos de azar e na lavagem dos valores obtidos com a prática. 

Em HC, a defesa da suspeita sustentou que ela não praticou crimes e ressaltou que, pro ser vegana, a advogada estava comendo apenas cenoura e quiabo, uma vez que a cadeia não possui alimentação balanceada não derivada de origem animal. A advogada teve que ser levada às pressas ao hospital, onde ficou internada em estado grave. 

Por causa do episódio, a juíza acabou reavaliando a prisão, substituindo a preventiva por medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica. Na decisão, a magistrada diz que, de fato, a unidade prisional não estava fornecendo alimentação adequada à advogada. 

Por isso, ela foi atacada nas redes sociais, depois que o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República, afirmou no Twitter: "Enquanto em todo o mundo a primeira coisa que ocorre a um preso é perder determinados direitos, no Brasil é o contrário, a preocupação é em preservar todos os direitos do preso. Não a toa temos toda essa criminalidade."

Confira a nota da AMB na íntegra: 

"A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem a público rechaçar ataques direcionados à juíza Placidina Pires no exercício de suas funções como magistrada do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A decisão concessiva da liberdade provisória foi devidamente fundamentada na Constituição Federal e legislação aplicável, considerando todos os elementos constantes dos autos.

É preciso rechaçar ataques aos juízes motivados unicamente pelo teor das decisões tomadas no cumprimento do exercício da profissão. Eventuais divergências de entendimento ou descontentamentos com decisões judiciais devem ser apresentados na forma legal, por meio dos recursos cabíveis.

A AMB permanece vigilante em defesa das prerrogativas da magistratura, que existem justamente para assegurar aos cidadãos um Judiciário técnico e independente."




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2021, 12h42

Comentários de leitores

1 comentário

AMB repudia ataques contra juíza que mandou soltar advogada

DeonísioKoch (Advogado Autônomo - Tributária)

As decisões judiciais não são incólumes a questionamentos e críticas. Estas críticas não devem ser havidas como "ataques" à instituição, mas como um inconformismo com as decisões polêmicas, para não dizer, contrárias ao ordenamento jurídico. De minha parte, entendo que a juíza errou e eu me julgo no direito de me manifestar neste sentido, sem que isso represente uma afronta ao Poder Judiciário. Não é nada razoável que um preso possa ser solto por um desajuste no regime alimentar. Ser vegana é uma opção, não uma condição de sobrevivência.

Comentários encerrados em 15/01/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.