Consultor Jurídico

Retrospectiva 2020

As principais tendências observadas em 2020 nos Ministérios Públicos

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2020 foi, com toda a certeza, um ano desafiador em função da pandemia da Covid-19, a recomendação da manutenção do isolamento físico — por parte dos que podem fazê-lo — para evitar a disseminação da doença e outras questões que esse cenário impôs às populações ao redor do globo.

Especificamente no Brasil, testemunhamos a fácil adaptação de setores tradicionais e — até certo ponto — conservadores, como o Judiciário, frente à necessidade de adequação à realidade imposta e à manutenção da prestação jurisdicional.

O que se percebe, praticamente dez meses depois daquilo que se esperava que seriam apenas 40 dias de permanência em regime de trabalho remoto ou home office, é o quanto a tecnologia ganhou ainda mais relevância no âmbito jurídico.

Em artigo publicado no jornal Estadão em novembro, o presidente do maior tribunal do Brasil, o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, enalteceu a modernização digital do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que permitiu migrar a complexa operação do Judiciário paulista de presencial para remota em poucos dias. Nas palavras do desembargador: "Em termos de porte e magnitude, tratou-se de uma operação equivalente à da multinacional Unilever em toda a América Latina. E conseguimos. O trabalho foi sendo aprimorado e os números dizem por si só".

Assim como Franco, os próprios ministros do Superior Tribunal de Justiça também reconhecem o quanto a tecnologia é premente para o protagonismo do Judiciário e o quanto essa agenda merece a devida atenção.

Na matéria da ConJur sobre o lançamento do "Anuário da Justiça Brasil 2020", o ministro Humberto Martins afirma: "A situação digital nunca foi um caminho de emergência para o Poder Judiciário brasileiro. Ela sempre foi um objetivo que esteve no horizonte de seus membros. O ano de 2020 provou que várias escolhas do passado estavam corretas. Modernizar significa olhar o futuro com respeito ao passado. É possível conciliar as boas tradições com a dinâmica ágil. O mundo do futuro está acontecendo agora".

Parafraseando Martins, ouso dizer que não é somente nos tribunais que se vê o futuro acontecendo. Muitas evoluções são observadas também nos Ministérios Públicos. Basta reparar no pioneirismo do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MP-MS).

O MP-MS é o primeiro dos órgãos ministeriais do país a estar integrado simultaneamente ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ), utilizado pelo Tribunal de Justiça do MS; ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), usado pela Justiça Eleitoral.

Realizar esse feito e investir naquilo que a tecnologia pode gerar de benefícios à instituição, em um ano de retração e incertezas para outros segmentos de mercado, até mesmo o jurídico, é prova de que a transformação digital do ecossistema da Justiça há muito deixou de ser tendência e adentrará 2021 em um novo patamar, praticamente consolidada para alcançar todo o seu potencial a partir do novo ano e nos anos subsequentes.

No entendimento do promotor de Justiça e coordenador do Laboratório de Inovação do MP-MS Paulo César Zeni, a tecnologia, hoje, é inevitável e indispensável.

Concordamos nesse ponto, não só porque a integração do MP-MS com SAJ, SEEU e PJe é um sucesso e essas integrações atendem muito mais às necessidades do Ministério Público, como o próprio promotor afirma, mas também porque é nítido que muito se perde quando não há investimento em tecnologia. "Perde-se produtividade e não há resolução dos problemas", de acordo com Zeni.

Nesse cenário, a inovação também fica comprometida, pois a integração é o básico da cartilha para dar passos maiores e utilizar tecnologias mais avançadas, capazes de proporcionar um alto nível de eficiência.

É esse caminho que o Ministério Público do Mato Grosso do Sul trilha e alicerça para outros órgãos ao se disponibilizar para implantar o projeto piloto da integração com o SEEU, que ocorreu em julho de 2020. Desde então, outros órgãos ministeriais já vivenciaram essa integração, como o Ministério Público do Ceará e o do Amazonas.

Nesses Estados, são nítidos os ganhos observados com a tramitação dos processos judiciais em um só sistema. Tanto o trabalho dos promotores como o dos demais servidores é centralizado no sistema de automação, o que facilita a gestão dos processos, simplesmente por tornar desnecessário o acesso a um segundo sistema para receber intimações ou peticionar.

Poder agilizar o recebimento e a importação de processos, o envio de manifestações e a realização de outros serviços é um avanço muito significativo, na opinião da promotora de Justiça Cley Martins, do MP-AM.

Avanço que só pode ser orquestrado devido ao Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), que disponibiliza serviços que permitem o recebimento das intimações e realizar manifestações, entre outras operações.

É um pacote básico, mas que o Conselho Nacional de Justiça já sabe que precisa ser aprimorado, mediante às exigências cada vez maiores de modernização do Judiciário. Tanto que o Conselho já possui serviços chamados extra-MNI para permitir a interoperabilidade entre serviços adicionais não contemplados no MNI atual.

Com isso, fica ainda mais evidente o quanto se está evoluindo em tecnologias para o Judiciário e como é urgente entender que as tendências observadas para Ministérios Públicos em 2020, como as integrações com diferentes sistemas, irão se consolidar e exigir uma evolução rápida em termos de investimentos e tecnologia.

Assim, arrisco dizer que as demandas imprevisíveis deste ano exigiram apenas uma transformação preparatória para o que ainda está por vir. O futuro é, sim, agora e está na cadeira de espectador, aguardando as decisões contundentes que o tornarão protagonista do espetáculo tecnológico que ocorrerá quando as cortinas do palco se abrirem para ele.




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 é gerente de produto do SAJ Ministérios Públicos da Softplan, focado em gerar maior eficiência e celeridade à Justiça brasileira.

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2021, 10h04

Comentários de leitores

1 comentário

Falta de modéstia

anão (Serventuário)

Não deveria ser firmada pelo prestador do serviço a sua eficácia, mas sim pelos tomadores ou destinatários que deveriam asseverar sobre a eficiência dos serviços proporcionados pelo TJ de São Paulo.

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