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Problema Atrás do Volante

Condomínio não é responsável por carro danificado pelo portão da garagem

Por entender que não houve provas de culpa do condomínio, o 2º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido de indenização a um morador cujo carro foi danificado pelo portão eletrônico da garagem do local.

Reprodução

A juíza Margareth Cristina Becker lembrou que o acionamento do portão eletrônico é feito pelos próprios moradores, por meio de controle remoto individual. Já o fechamento é automático, e não há sensor antiesmagamento.

A magistrada considerou que o condômino não comprovou suposto defeito no portão. Por outro lado, afirmou que "o autor não observou o dever de cuidado ao sair da garagem, visto que não se atentou ao tempo programado para a passagem de veículos ".

Segundo o relato registrado, o homem acionou o portão enquanto ainda estava na vaga de garagem, "o que retrata que ocorreu erro de cálculo do condômino".

Como o sistema antiesmagamento é considerado despesa extra e sua instalação depende de deliberação em assembleia geral, o condomínio não pode ser responsabilizado. Além disso, a juíza apontou que "não é possível deduzir que a falta do equipamento foi a causa determinante do evento danoso". Com informações da assessoria de imprensa do TJ-DF.

Clique aqui para ler a decisão
0725872-58.2020.8.07.0016




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Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2021, 14h47

Comentários de leitores

4 comentários

A culpa é do outro

Narcy A. Maldaner (Advogado Autônomo - Civil)

A decisão é tão óbvia - e adequada - que a mim o que surpreende é a pretensão do autor. Transparece a cultura de privilegiar o individual em detrimento do coletivo. Narcy A. Maldaner - ADVOGADO

Surreal. Pior é saber que quem decide pensa assim

Carlos Alvares (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Este é o nível técnico de milhares de magistrados.

Ora, se o condomínio não instalou um sistema no portão automático anti colisão com os carros ou uma borracha/proteção capaz de não danificar o carro da pessoa, é evidente que deve responder sim pelo dano causado ao carro da pessoa, oriundo do portão automático instalado por quem? Pelo condomínio. Meio básico isto, não? Para esta Juíza, não. É f...

Outra visão do fato

Arieleletrica (Engenheiro)

O condômino pagou pelo que foi instalado, aprovado assembleia. O projeto foi apresentado e aprovado, com os benefícios definidos. Assim, ciente do benefício ofertado, aceitou e passou a utilizá-lo com controle individual e acionado por ele. As consequências do acionamento pelo condômino, nãoo poderá ser imputada ao condomínio.

Interna Corporis

Rodrigo P. Martins (Advogado Autônomo - Criminal)

Rapaz, no momento em que se escolhe viver em condomínio, preza-se pela coletividade. Ora, os condôminos se reúnem e decidem as regras interna corporis, devidamente aprovada e vinculante a todos e um malandro quer se beneficiar dos demais por seu descuido? Contrário às regras da coletividade? Por favor.

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