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Opinião

A ideologia política não deve estar acima do direito de defesa

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Você provavelmente já ouviu a célebre frase: "A advocacia não é profissão para covardes". Ela é de Heráclito Fontoura Sobral Pinto, um dos maiores advogados que este país já teve.

Ele era um católico fervoroso, declaradamente de direita, conservador, anticomunista. Não obstante, foi defensor dos comunistas Luiz Carlos Prestes e Harry Berger perante o Tribunal de Segurança Nacional no ano de 1937.

E por qual motivo Sobral Pinto foi patrono de pessoas cuja ideologia era diametralmente oposta à sua? Porque, acima de suas convicções políticas, ele acreditava que nada era mais sagrado do que o direito de defesa.

Advogados como Sobral Pinto, hoje em dia, estão cada vez mais raros.

Inspirado nele, busco pautar a minha atuação na advocacia defendendo aquilo em que acredito, embora nem sempre eu agrade a todos, embora nem sempre eu seja compreendido.

Para que se tenha uma ideia, quando o ex-presidente Lula teve a sua nomeação para ministro da Casa Civil suspensa por decisão do ministro Gilmar Mendes, me posicionei contra, por entender que a interferência judicial era indevida.

Logo em seguida teve o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, quando defendi que se tratava de processo ilegítimo, por não haver base jurídica, isto é, por ela não ter cometido, no meu entender, crime de responsabilidade.

Algum tempo depois, fiz artigo em que apontei a ilegalidade da prisão preventiva decretada ao ex-presidente Michel Temer [1]. Recentemente, também entendi como descabida a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal.

Isso sem falar nas críticas que sempre fiz em relação a Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, sobretudo com a publicização dos diálogos que demonstraram as relações nada republicanas no processo, com o intuito de condenar Lula [2].

Em todas essas ocasiões, sem exceção, fui criticado de alguma forma, e a minha opinião causou certo mal-estar. E talvez até quem esteja lendo estes escritos possa ter dúvidas de como é possível que eu tenha defendido Lula, Dilma, Temer e até Bolsonaro, não obstante o abismo político e ideológico existente entre eles, e entre eles (ou parte deles) e eu.

A questão é simples: a ideologia política não deve estar acima do direito de defesa.

É por isso que fico à vontade para falar que me preocupa muito a forma como está sendo conduzido o caso do deputado Federal Daniel Silveira (PSL/DF).

Para começo de conversa, acredito que o referido parlamentar representa o que há de pior na política. O vídeo que gravou, atacando o Supremo Tribunal Federal e seus membros, fazendo ode ao AI-5, entre outras coisas, é gravíssimo, e merece o mais veemente repúdio de todo aquele que tem o mínimo apreço pela democracia.

Contudo, por mais repugnante que a sua pessoa seja, a Constituição Federal (pela qual o deputado parece não ter qualquer apreço) e as leis são para todos, independentemente de qualquer coisa.

No momento da confecção deste artigo, o deputado ainda está preso em flagrante. Conforme o professor Aury Lopes Júnior disse em suas redes sociais, a prisão em flagrante deve durar não mais do que 24 horas. Depois disso, ou é convertida em prisão preventiva ou então deve haver a soltura (liberdade provisória com ou sem medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal).

Ocorre que até o momento, mesmo depois de realizada a audiência de custódia, nada disso aconteceu! A sua prisão em flagrante já dura mais tempo do que uma prisão temporária, e não há qualquer indicativo do que irá acontecer. Por sua vez, a Câmara Federal, com 364 votos a favor, decidiu manter a prisão.

Como explicar isso tudo de modo lógico para o acadêmico de Direito, ou para a sociedade em geral, que não entende da Constituição, tampouco do Código de Processo Penal?

Com a devida vênia de quem pensa o contrário, todas essas incongruências acabam fortalecendo a narrativa de seus apoiadores no sentido de que ele está preso por ter manifestado uma opinião, de que se trata de um preso político.

Não quero dizer com isso que o deputado não deva ser condenado e possivelmente até ter seu mandato cassado. Do que está se tratando aqui é única e exclusivamente de sua prisão (e consequente manutenção).

A forma não está correta. O procedimento não está correto. Não há como silenciar, se omitir, e fingir que nada está acontecendo só porque o chicote está açoitando um político que não é de minha predileção. Machado de Assis já dizia que o chicote muda sempre de mãos.

E é isso que me preocupa. Que ele responda à Justiça, dentro do devido processo legal, de modo que sejam respeitados todos os seus direitos.

Eu sei, meus queridos colegas de profissão, que nem sempre defender os direitos de alguém será algo simpático, ou irá agradar à opinião pública.

Porém, não devemos jamais esquecer que o artigo 31, §2º, da Lei nº 8.906/94 nos exorta que "nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão".

Portanto, tenhamos bom ânimo. Pedindo licença a Guimarães Rosa, a advocacia quer da gente é coragem, pois ela não é, definitivamente, profissão para covardes.




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 é advogado, consultor jurídico da Fundação de Apoio e Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa, Extensão Universitária no Acre (Fundape), pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera-Uniderp e pós-graduando em Direito Público pelo Instituto Elpídio Donizetti.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2021, 6h35

Comentários de leitores

6 comentários

Resposta ao Dr. Harlen Magno

Thalles Vinícius Sales (Advogado Autônomo - Administrativa)

Doutor, muito obrigado pelo seu comentário, e pela leitura da minha singela reflexão. Gostei do "Dr. Sales" rsrs. Mas pode me chamar de Thalles mesmo! Um forte abraço!

Sr. Harlen Magno, o viés de todos nós

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Eu acho que o senhor tem uma forte tendência a enxergar as minhas posições políticas através dos meus comentários de forma subjetiva. O senhor me considera "de direita" e, de fato, eu tenho muitas convergências com a chamada ideologia de direita. Só que eu também tenho convergências com a ideologia de esquerda, em alguns pontos, e isso também aparece nos meus comentários, mas parece que o senhor não registra. Veja como são as coisas, eu acho que o senhor deve ser muito "esquerdista" porque só pessoas muito vinculadas a esses rótulos falam como o senhor fala. Eu não defendo o governo Bolsonaro nem qualquer governo, eu apoio ou faço oposição a políticas implementadas pelos governos. No caso do governo Bolsonaro, apoio, até o presente momento, a política sanitária. Sou oposição à política econômica deste governo e assim por diante. Não acho que a nomeação de Lula fosse regular naquelas circunstâncias. Entretanto, muito antes de tudo isso, votei cinco vezes no Lula para a Presidência, desde 1989, e votei na Dilma. Se conseguir, enxergue a finalidade dos meus comentários, é sempre a favor do cidadão comum, que entendo como aquele que não faz parte do governo nem de nenhuma instituição "democrática". E, sim, acho que a instituição militar é, disparado, a mais organizada e cumpridora das leis e da Constituição. Isso não significa que eu concorde sempre com os militares, muito pelo contrário. Nesse assunto em particular, o senhor realmente não me conhece. Todos os político e partidos esforçam-se para obter os corações e mentes de pessoas como o senhor, que aderem "ao pacote". Comigo, eles têm que priorizar o interesse do Povo em todas as suas políticas se quiserem a minha total adesão.

Aplausos para o Dr. Thalles Sales !!!!

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Disse tudo. E disse o que muito "medalhão", que vive citando Machado, não diz.
A respeito de máximas sobre "coragem" (Sobral Pinto) e "acovardamento" (Lula) a "jurisprudência" tem sido "defensiva".
O cara não tinha nem um palito de fósforo aceso na mão, só mencionou "AI-5" e foi "enjaulado" sine die.
Não se enxergam.

Muito obrigado!

Thalles Vinícius Sales (Advogado Autônomo - Administrativa)

Obrigado pelo feedback, doutora! É muito importante pra mim!

Prezada Dra. Rejane

Harlen Magno (Oficial de Justiça)

A Sra. aplaude a coerência moral, ética, e jurídica do Dr. Salles integralmente, ou só a parte que lhe agrada ideologicamente?

Porque o aplauso integral incluiria a parte onde ele condena a ilegal suspensão da nomeação de Lula como Ministro, ou o ilegítimo processo de impeachment contra Dilma.

Se for para aplaudir só a parte onde ele critica a prisão do criminoso membro da seita bolsonarista, então seu aplauso não passa de mera conveniência oportunista de natureza político-ideológica...

Pergunto porque me parece ser o caso, considerando o teor da maioria de seus comentários aqui, onde tudo que contraria os interesses da direita conservadora em geral e do atual governo de tendências anti-democráticas em particular, é considerado anti-jurídico.

Prezado Sr. Harlen Magno

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Vou contar um episódio da minha biografia para ilustrar a minha resposta à sua indagação. Quando eu estava no terceiro ano da faculdade, em 1980, Paulo Maluf era o governador de São Paulo e resolveu acabar com o subsídio do governo ao restaurante universitário na Cidade Universitária da USP. Os estudantes do campus entraram em greve porque muitos não poderiam pagar o almoço e o jantar pelos preços de mercado no restaurante universitário. Os estudantes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco estudam numa Academia que existia muito antes da USP e foi incorporada juridicamente à USP na década de 1930. Passamos os cinco anos da faculdade sem ir à Cidade Universitária, se não quisermos, porque não precisávamos. Logo, era indiferente para a maioria dos alunos das Arcadas se haveria ou não subsídio ao restaurante universitário. Os alunos das faculdades do campus foram às Arcadas pedir apoio, adesão à greve. Desde o início, eu era a favor da adesão e também da mobilização dos estudantes do Largo para manter o subsídio. Fizeram um plebiscito, eu votei a favor, mas venceu a corrente contra a adesão. Como era aluna assídua, frequentei as aulas. Só que os estudantes do campus fizeram piquetes no Largo. Eu e outros colegas assíduos entramos em confronto com eles (e eu era a favor da greve). Entramos na sala de aula e o professor deu aula normalmente. Eles invadiram a sala e nos "convidaram" a nos retirar "pacificamente". Um colega falou por nós que não sairíamos ( e eu era a favor da greve). Foi quando eu levantei e disse que votei a favor da greve e o resultado do plebiscito foi contra a greve. E disse que, se numa faculdade de Direito, não respeitam um plebiscito, que tipo de advogados seríamos ?

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