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Opinião

Concorrência insuficiente e desvirtuada na oferta de cursos de medicina no Brasil

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O artigo em comento faz abordagem clara, completa e objetiva da insuficiente concorrência e da desvirtuada oferta de cursos de medicina no Brasil.

Exatamente no período de pandemia da Covid-19, o povo brasileiro se deparou com um emaranhado de normas relativas à saúde pública e um questionamento intrínseco: existe algum motivo legal para a escassez de profissionais da saúde no Brasil, especialmente médicos?

Diversos estudos, inclusive da OMS (Organização Mundial da Saúde), demonstram a existência de um grande déficit de profissionais na área da saúde no mundo todo. Mas há um motivo explícito que é comum a todos os países, o subinvestimento crônico na educação de profissionais de saúde e o êxodo contínuo dos médicos para os grandes centros.

Verifica-se ter o MEC suspendido a abertura de novos cursos de medicina e novos pedidos de aumento de vagas, pelo prazo de cinco longos anos, ou seja, até abril de 2023. Ora, e como suspender num período em que mais se precisa de médicos no país?

Analisa-se como a pandemia evidenciou essa escassez de médicos e a falta de oferta de novos cursos e de aumento de novas vagas nos cursos de medicina, com aval do Ministério da Educação por meio de uma sistemática normativa.

Com base em um contexto histórico-legal, infere-se que os mecanismos de regulamentação setorial das Instituições de Ensino Superior (IES) no Brasil se confundem com os mecanismos de avaliação dessas instituições feitas pelo MEC, pois o modelo de regulação adotado para as IES foge do modelo idealizado inicialmente para a ação estratégica de regulação.

A partir daí o Estado brasileiro contemporâneo passou a ter presença expressiva no campo da educação superior, em face da necessidade de tratamento isonômico entre universidades públicas e privadas. Todavia, há dificuldade para as autorizações quando se trata de curso de graduação em medicina, pois ele possui um fluxo procedimental extremamente complexo e passível de diversas discussões judiciais

Por fim, o estudo contempla o exame da concorrência desleal na oferta de cursos de medicina e suas consequências perversas para a população em geral, entendendo que somente um mercado regulado para a competição pode produzir os reais benefícios que se espera para a sociedade. Conclui revelando as evidências e os resultados das irregularidades, privilégios e os motivos pelos quais mudanças são necessárias, pois a população brasileira está claramente sendo penalizada em virtude da falta de profissionais da área médica para atuar no combate da pandemia da Covid-19, além de outras endemias sobejamente conhecidas no país.

Clique aqui para ler a íntegra do estudo 




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José Barroso Filho é ministro vice-presidente do Superior Tribunal Militar; magistrado há 30 anos com atuação nas áreas estadual e federal em todas as cinco regiões do país, em especial, registrando nove anos de magistratura na região amazônica; conselheiro do Conselho Nacional de Educação; ex-conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; integrante do Projeto Rondon; integrante como observador do Grupo de Trabalho Araguaia (GTA), do Grupo Especial de Fiscalização Móvel Combate ao Trabalho Escravo (GEFM); missões oficiais: Portugal, Espanha, Índia, Haiti e EUA; professor de graduação e pós-graduação; autor de várias obras (artigos e livros); e palestrante em eventos nacionais e internacionais.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2021, 21h24

Comentários de leitores

3 comentários

Grande oportunidade...

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

No país em que se criticou além do razoável a criação de leitos suplementares para o enfrentamento da COVID, com invasões aos centros de tratamento por parte de políticos da "nova política" e também demonizou-se o "Mais Médicos"... é estranho que haja uma preocupação com novas faculdades de medicina, estas majoritariamente particulares e pagas e que faturaram muito com financiamentos públicos a clientes privados.
Talvez o mais importante seja, neste momento de COVID, um aparato adequado de apoio suplementar (enfermeiros, técnicos de enfermagem, outras especialidades da área de saúde).
Não se se a maior oferta de gente com formação talvez inadequada seja o mais essencial neste momento. Mas o "motivo" é tocante, há muita gente interessada na abertura de novas vagas, e vê-se que o governo não é tão liberal assim, não.

Inconsistência como praxe

João pirão (Outro)

Podemos somar ao comentado que desde 2016 não se fazia um Revalida para incorporação de médicos formados no estrangeiro. Ou seja, que não tiveram ônus para o erário. Só finais de 2020 foi feito uma "primeira fase" (antes era apenas uma), que ainda não teve resultado final, para aguardar a segunda fase.
Posso imaginar o que pode acontecer se a prova da OAB demorasse tanto assim.

Falta de investimento

AP Advocacia (Advogado Autônomo - Criminal)

Não é só a falta de autorização do MEC para a abertura de novos cursos que impacta o sistema, genericamente falando, como um todo. O governo federal não corrige o FIES há anos. A última correção ocorreu, salvo engano, no governo Dilma.
O aluno consegue ser aprovado após um esforço hercúleo e começa a estudar, mas tem que interromper o curso, pois todo ano as faculdades particulares reajustam as mensalidades. A faixa de contribuição do FIES permanece. A diferença entre a ajuda (que será restituída pelo aluno ao final do curso) do governo e o valor cobrado pelas mensalidade é assumida pelo aluno. Quem, inclusive da classe média, consegue manter um filho estudando medicina, já que este não pode ajudar por ser o curso integral? É curso para rico. Rico, formado, vai querer trabalhar fora dos grandes centros? Está tudo errado e ainda querem atualmente desvincular as receitas da educação e tem gente que aplaude. Lamentável.

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