Consultor Jurídico

direitos trabalhistas

Suprema Corte britânica reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber

Por entender que o Tribunal do Trabalho tem competência para decidir sobre o tema, a Suprema Corte do Reino Unido definiu que motoristas da Uber são funcionários do aplicativo, e não trabalhadores autônomos. Por isso, têm direito a salário mínimo, aposentadoria e férias remuneradas.

Uber recorreu de decisão proferida em 2016 a favor de um grupo de motoristasReprodução

Nesta sexta-feira (19/2), a corte negou, por unanimidade, recurso da Uber contra decisão da Justiça trabalhista de Londres que, em 2016, havia reconhecido o vínculo de emprego de um grupo de cerca de 20 motoristas.

O argumento da empresa era de que os trabalhadores executam os serviços por meio de contratos feitos com os passageiros e que a Uber atua apenas como "agente de reservas".

O juiz George Leggatt, relator do caso, considerou que o tribunal trabalhista tinha o direito de decidir a questão. Ele ainda criticou os contratos apresentados pela Uber aos motoristas, por entender que eles podem impedir o trabalhador de reivindicar seus direitos. Lord Leggatt não se mostrou convencido de que esses acordos seguem as normas de transporte londrinas.

A Uber afirmou à imprensa britânica que a decisão se aplica apenas aos trabalhadores envolvidos no caso de 2016, e não aos demais motoristas do aplicativo. "Estamos empenhados em fazer mais e agora vamos consultar todos os motoristas ativos no Reino Unido para entender as mudanças que eles querem ver", disse Jamie Heywood, gerente da empresa no norte e leste da Europa.

Clique aqui para ler o voto do relator




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2021, 15h36

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 27/02/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.