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Tática manjada

Em denúncia, MPF diz que deputado coage para referendar seus crimes

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (SFT) o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) sob a acusação de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões, incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes, e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez. A denúncia foi apresentada nesta quarta-feira (17/2), no âmbito do Inquérito 4.828.

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ)
Reprodução

Os comportamentos, segundo a denúncia, configuram os crimes dos artigos 344 do Código Penal (por três vezes) e do artigo 23, inciso II (uma vez) e inciso IV (por duas vezes) da Lei nº 7.170/1983 — este último combinado com o artigo 18 da mesma lei.

De acordo com a denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, desde que passou a ser alvo da investigação, o deputado adotou como estratégia desferir agressões verbais e graves ameaças, nas redes sociais, contra os ministros que irão apreciar o inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos, visando coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular, em seu favor, a aplicação da lei penal.

A denúncia cita dois vídeos veiculados pelo parlamentar em 17 de novembro e em 6 de dezembro de 2020, intitulados "Na ditadura você é livre, na democracia é preso!" e "Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF". Ainda conforme a denúncia, as coações no curso do inquérito 4.828 prosseguiram com um vídeo publicado nesta terça-feira (16/2), intitulado pelo acusado de "Fachin chora a respeito da fala do general Villas Bôas. Toma vergonha nessa maldita cara, Fachin!", em referência a uma nota divulgada no dia 15 pelo ministro do STF Edson Fachin.

"Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional", descreve a denúncia.

O vice-procurador-geral destacou que as manifestações contidas nos vídeos que serviram como plataforma para a prática das infrações penais escapam à proteção da imunidade parlamentar, que não abrange esse propósito. "As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal", afirmou Medeiros.  Com informações da assessoria do MPF.

Inquérito 4.828




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Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2021, 16h41

Comentários de leitores

2 comentários

Revoltante

ielrednav (Outros)

Com meus respeitos a todos , isso se dá porque é REVOLTANTE ficar exaurindo uma Democracia camuflada o deputado revoltado com a situação vendo que o STF tendo Ministros soltando pessoas que errou todos são suspeitos perante a lei . Cada um colhe o que plantou .

Fatídico discurso do dep. Daniel silveira ao stf

LuizD'grecco (Outros)

Lamentável esse vídeo do Dep. Daniel Silveira contra Ministros do STF, não só pelas colocações grosseiras, mas indubitavelmente reais, num linguajar popular, presente na cultura que oferecemos ao nossos jovens, não são os termos, mas as palavras mais refinadas que lhes falta, muitas vezes mal colocadas, que imprime um linguajar chulo, mas verdadeiro, sem dúvida. A culpa, de um discurso desses é de fato e de direito de responsabilidade de sucessivos governos, e sucessivos desmandos dentro do judiciário, é o fruto do abandono dos bancos escolares, fruto de uma justiça leniente, que nunca atentou contra a corrupção. O que os senhores ministros estão escutando, que tanto lhes revoltou, foi à base do judiciário ofertada no país nos últimos 60 anos, uma pessoa, imbuída de poder público, notoriamente despreparada do ponto de vista cultural ativado pelas emoções, se fosse um discurso do Dep. Tirica a coisa seria bem pior, não porque os sentimentos sejam diferentes, o problema ai foi literalmente de expressão cultural de banco escolar e não de colocar em dúvida as verdades. Diante disso, no meu ponto de vista, entendo que a verdade foi dita pelos caminhos da imaturidade, pelos caminhos da ignorância, pelos caminhos que nossos jovens vem trilhando sob nossa tutela, por nos direcionados, eles são o fruto de nossa administração, são o fruto da noção de respeito ao judiciário, nos os educamos assim. NÃO TEMOS O DIREITO DE MANDAR PRENDÊ-LOS !!!

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