Consultor Jurídico

Decisão dos jurados

TJ-Rio nega recurso, e acusados pela morte de Marielle Franco vão a júri

Por entender que a decisão de pronúncia trouxe elementos suficientes da autoria de crime doloso contra a vida, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta terça-feira (9/2), recurso do sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa e do ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, acusados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mantendo a sentença dos réus. Com isso, os dois serão julgados pelo tribunal do júri.  

Vereadora Marielle Franco (PSol) foi assassinada em 2018, no Rio de Janeiro
Reprodução/Facebook

As desembargadoras Maria Sandra Rocha Kayat e Denise Vaccari Machado Paes acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora, desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat, que considerou haver elementos suficientes para a pronúncia dos réus e que cabe ao júri popular analisar as provas reunidas no processo. 

"A análise aprofundada das provas técnicas e da prova oral deve ser feita pelo júri popular, mediante o contraditório e a ampla defesa. Mas, dos elementos expostos até agora, temos indícios suficientes para a pronúncia", destacou a relatora. 

Antes da votação, o advogado Bruno Castro, representando Ronnie Lessa, fez sua sustentação pedindo pela impronúncia do acusado. Em seguida, a advogada Luciana Pivato, representante da assistente de acusação Mônica Benício, viúva de Marielle, e a defensora pública Claudia Taranto, representando Agatha Cruz, viúva do motorista Anderson Gomes, e Marinete Reis, mãe da Marielle, defenderam a manutenção da decisão da primeira instância pela pronúncia dos réus. 

A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Zveiter, presidente da 1ª Câmara Criminal, e contou, ainda, com a participação do procurador de Justiça Maurício Assayag. Com informações da assessoria do TJ-RJ.

Processo 0072026-61.2018.8.19.0001 




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2021, 18h31

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/02/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.