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Indenização de R$ 20 mil

Deputado Douglas Garcia é novamente condenado por dossiê antifascista

O deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP) foi novamente condenado pela Justiça de São Paulo pela criação e divulgação de um "dossiê antifascista", uma lista com dados e informações de aproximadamente mil pessoas classificada por ele como antifascistas.

AlespDeputado Douglas Garcia é novamente condenado por dossiê antifascista

O parlamentar terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, a um técnico de informática incluído no dossiê. A informação foi divulgada pela coluna do jornalista Rogério Gentile no portal UOL. O processo tramita em segredo de Justiça. Essa foi a segunda condenação de Garcia a indenizar uma pessoa incluída no dossiê.

Em agosto de 2020, ele também foi condenado ao pagamento de reparação de R$ 20 mil a uma mulher. Na ocasião, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central de São Paulo afirmou que a elaboração de dossiês não se relaciona com o exercício normal e regular do mandato legislativo, "cujo titular deve se mostrar à sociedade (em especial àqueles que o elegeram) prudente e equilibrado".

Por outro lado, em setembro do ano passado, o juiz Aluisio Moreira Bueno, do 2° Juizado Especial Cível de São Paulo, negou indenização a um estudante incluído no dossiê. "A liberdade de manifestação do pensamento ou de petição aos poderes públicos existe para garantir principalmente a difusão de ideias contrárias ou a correção de ilicitudes, sendo obstado apenas o excesso, o que não é o caso", disse o magistrado.




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Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2021, 19h38

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