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Com a palavra, o STF: como recuperar o Direito do 'Plano Deltan'?

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Em 1989, uma figura estranha, muito estranha, assumiu a Presidência da República. Vinha como o antipolítico. O "caçador de marajás" se alçava ao poder, sob o aplauso de uma incauta malta (claro, logo depois já todos se esqueceram de que votaram n'Elle). Mas imaginem o que Collor diria, na campanha, se, à época, cinco funcionários públicos tivessem recebido mais de R$ 3 milhões em diárias? Oh, tempora, oh, mores.

Elle veio para fazer rupturas. A ministra da Economia era Zélia Cardoso de Melo. Foi a responsável pelo "Plano Lava Jato da Economia". Zélia era a chefe da Força-Tarefa do Plano Econômico.

Como um Deltan de saias, congelou os ativos de todos os brasileiros. Os mais jovens não lembram. Era como se hoje congelassem todas as contas dos brasileiros e cada um ficasse com R$ 2 mil ou R$ 3 mil para sacar.

Na entrevista coletiva do lançamento do plano, perguntada sobre a inconstitucionalidade do congelamento dos dinheiros da malta, respondeu: "Não me venha com filigranas jurídicas". Fez escola.

Sim, a Constituição, para Zélia, era uma filigrana.

O tempo passa. Oh, tempora! Vinte e sete anos depois, em 2016, Deltan disse, por duas vezes, o que dissera Zélia, uma economista. Sim, Deltan, fiscal da lei e das garantias constitucionais (assim diz a CF sobre a função do MP, no qual ingressei em 1986), disse, em duas oportunidades, que as garantias constitucionais eram filigranas. O que vale é a política (sic). Se DD conhecesse teoria do Direito, saberia que isso tem nome: uma vulgata de realismo jurídico. E retrô. Claro. Retrô e sem epistemologia. Um haraquiri institucional.

Sigo. Deltan foi secundado por seu colega Januário. Ele concordou com DD no sentido de que o que valia, mesmo, não era o jurídico; o que valia era a política. Igualzinho ao que Zélia, a economista, dissera para justificar o confisco da grana da patuleia. Não o Direito filtrando a política, mas o contrário. (Claro, isso só vale em duas condições: quando se tem o poder na política e quando a grana é da patuleia...!).

Os procuradores (DD e Januário) disseram que o Direito era filigrana no entremeio de conversas quando discutiam entre si o vazamento dos diálogos de Lula e Dilma, diálogos esses "liberados" por Sérgio Moro sob o argumento de que tudo é público. Pois bem: usando Moro contra Moro e DD contra DD, digo eu que que todos os diálogos devem ser publicizados. Todos. Principalmente esses descobertos pela operação "spoofing".

Bom, agora mesmo o presidente do STJ se deu conta da gravidade, pedindo inquérito ao PGR contra DD. Até mesmo alguns ferrenhos ex-apoiadores da "lava jato", como Demétrio Magnoli, agora despertaram. No Globo do dia 8 de fevereiro, disse, sem peias: "A gangue de Curitiba suprimiu do processo legal o juiz imparcial".

Sigo. Zélia Cardoso, a economista, destruiu a economia. Um desastre tal que fez com que surgisse o Plano Real, depois do impeachment d'Elle. Zélia sumiu. Mais ninguém a viu.

Deltan, apostando no uso estratégico do Direito — o que vale é a política —, tisnou a imagem e a credibilidade do Ministério Público e da Justiça, como bem disse a procuradora Debora Duprat.

Deltan agiu como um médico que dissesse: "Antibióticos são filigranas. O que vale é chá de carqueja ou a velha sangria".

Por isso, a incrível semelhança entre DD e Zélia: ambos subiram, destruíram e desceram. Deltan se prestou a um papel. Personagem. Não vou adjetivar Deltan como ele gosta de fazer (inclusive a mim, de forma ofensiva), em grupo de Telegram usando dinheiro público. Ele, DD (ou Deltinha, como o chama Januário), é quem gosta de processar jornalistas como Reinaldo Azevedo. Eu poderia processá-lo. Mas não o farei. Não faço críticas pelas costas, à socapa e à sorrelfa. A questão é que eu sou "mal-educado". Como disse Ariano Suassuna, "falar mal se faz pelas costas; pela frente é falta de educação". Por isso, como "muito, muitíssimo mal-educado" que sou, faço as críticas sempre pela frente, técnica e publicamente. E sem ofender. Sem baixar o nível. Fica feio. Para quem faz.

De todo modo, uma coisa é certa: o papel feio que Dallagnol desempenhou incentivou a formação de um imaginário que fez com que certa choldra pedisse o fechamento do STF e a volta dos militares. Viva o AI-5, postava um advogado choldreu...! Essa rafanalha toda agradece, efusivamente, ao filigranismo de DD. É tudo política, afinal...

Daí que temos de fazer uma epistemologia do filigranismo. Para saber das condições de possibilidade pelas quais alguém que é pago para defender as garantias e a CF se comporta ao avesso ao afirmar que direitos fundamentais são filigranas. Fora o restante que já se sabe.

Zélia é passado. DD ainda é presente. Assim como o ex-juiz Moro. A diferença é que o estrago provocado por Zélia pôde, à época, ser consertado, depois do impeachment do seu chefe, por meio do Plano Real.

A questão é saber se a credibilidade do Direito e a credibilidade das instituições ainda podem ser salvas com um "Plano Jus Real".

Sou um otimista e penso que o "Plano Jus Real" existe. Basta anular tudo o que Deltan e seu grupo, conjuminados com Moro, fizeram.

Nesse momento, quem pode fazer o "Plano Jus Real" é o STF. Sem congelamentos de "jus ativos". Sem filigranismo. Para impedir os estragos do PDM — "Plano Deltan-Moro".

Ou isso ou os nossos livros, centenas deles, escritos fazendo ode às garantias e ao devido processo legal, serão corroídos pela "jus inflação" provocada pelo filigranismo do Plano PDM. Se não pararmos o PDM, deveremos extinguir os 150 programas de mestrado e doutorado em direito do Brasil, porque se tornarão anacrônicos. Nulos. Írritos.

Se o "Plano Moro-Deltan" não for parado, restarão filigranas. Jurídicas. E o Direito já não servirá para nada. Assim como nossos salários já não serviam para nada em uma hiperinflação como a provocada por gente como Zélia. Zélia, a filinagreira da economia. DD, o filigraneiro do Direito.

A ver!




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 é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2021, 15h04

Comentários de leitores

27 comentários

Pátria Amada Brasil.

JL ADVOCACIA CRIMINAL (Advogado Autônomo - Criminal)

Aquela notícia que entristece quem estuda o direito, a ciência criminal. Será que não existe mais julgamento justo, o respeito as garantias para que as pessoas sejam condenadas se ficar comprovado o cometimento da infração penal? Voltamos aos primórdios, vale tudo para garantir uma condenação injusta, inclusive comemorar a ilegalidade perpetrada. Vale estuprar acordos, fazer conchavos, vender a alma e o que for preciso para o Diabo. Lamentável a atitude de pessoas que tem o dever institucional de ser fiscal da lei e das garantias constitucionais, que juraram respeitar e cumprir a Constituição, mas na verdade atuam para perecer o direito, a paridade de armas. Não se sabe mais lutar, não há ética e nem honra nesse cenário, a não ser o lobo atrás da caça a qualquer custo. A par de tudo isso, o Judiciário aconselha e joga o jogo da parcialidade, nutrindo o sentimento da acusação de que tudo pode. Precisamos fazer algo com Gilmar Mendes alegou o procurador Deltan, porque o Ministro concedeu um habeas corpus diante das violações cometidas pelos procuradores da Lava Jato. Infelizmente a vaza jato se tornou uma cópia cruel e escarrada do que acontecia no tempo da inquisição, e a condenação do Lula que até então não pairava qualquer dúvida no que toca a sua culpa, começa a ser desconstruída diante dos inúmeros crimes que praticaram esses servidores, inclusive o juiz que julgou o ex-presidente. Lastimável todo esse processo, que foi apodrecido por atitudes imorais e ilegais. E o pior, as bancas de concursos para promotores e juízes cobram esses temas para aprovação. Pelo visto além de não gerar efeito algum, não realiza qualquer tipo de transformação social a não ser o sentimento de vergonha, de repulsa, minha pátria amada.

Não foi a Zélia (e sua "gente") que provocou a hiperinflação

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

É realmente uma pena que o Dr. Lenio faça análises superficiais sobre esse tema. E, realmente, assustador que deturpe a História. A hiperinflação foi, efetivamente, construída desde que Sarney assumiu a presidência. Quem muito "alavancou" a inflação foi seu ministro Bresser-Pereira. Na época, Sarney e FHC integravam o mesmo partido - o PMDB - que, outrora, no regime militar, denominava-se MDB, mesma sigla de hoje. Em 1988, um grupo liderado por FHC saiu do PMDB e fundou o PSDB. Quem estuda a fundo a História não só do Brasil, mas a História Geral, sobretudo a História do sistema financeiro, sabe que o que aconteceu no Brasil, tanto no período da hiperinflação quanto na "salvação" pelo Plano Real foi milimetricamente CALCULADO para assegurar que o dinheiro ficasse em mãos de um por cento da população mundial, que detém cerca de 99 % do dinheiro do mundo inteiro. Controle de mercado, no caso, de títulos mobiliários. Corrompendo governantes, políticos e magistrados em mais de uma centena de países, obtiveram, etapa por etapa, a desregulamentação do sistema financeiro, o que lhes assegurou impunidade para todo o tipo de operação ilícita, porém "legal". Esse é o significado de "filigrana jurídica" na expressão da economista Zélia Cardoso de Mello. Eles trabalham com revogações de leis e dispositivos constitucionais como fizeram, por exemplo, com o art. 192 da Constituição. Quando fica muito difícil revogar uma lei porque atingirá outros setores de seus próprios interesses, "compram" uma "anistia" do governante de plantão (muita atenção aos plantonistas !) É realmente, uma pena que o Dr. Lenio e sua equipe do "Dasein" não atravessem o "ente" para interpretar todo o contexto "democrático" desde 1988 e desvendar o "ser" de um Brasil soberano.

Tá, e daí?

Jorge Eduardo Huyer Engenheiro Civil (Administrador)

Todos sabem o que a Zélia fez e de onde a coisa vinha e até onde a economia e a política chegou. Todavia, enquanto a democracia dava passagem para franquear o crescimento e o desenvolvimento, reapareceram os velhos e superados conservadores. Aqui ninguém nega os erros cometidos pelos progressistas, mas o que se aponta, é a rafa que habita as portas de cadeia para acertar com o delegado o lugar da vírgula. Daí essa gente se apresenta aqui para desagravar Moro, Dallagnol e um sistema do qual se locupletam. Causídicos assim são tão perigosos e repugnantes como os ex paladinos da justiça e economistas chapados.

Pergunta a acsgomes

Estudante Dir. (Outros)

Você desconhece mesmo, ou escolhe deliberadamente ignorar (por opção política) o contexto fático, as perícias no caso, todos os inúmeros os elementos de corroboração internos e externos ao processo sobre conteúdo das mensagens, os critérios de valoração da prova, a posição da defesa e a quem cabe o ônus probatório no processo penal, além de todo o quadro de quebra de imparcialidade da Lava Jato?

Estudante Dir. (Outros)

acsgomes (Outros)

Caro Estudante, se a defesa pretende usar provas adquiridas ilicitamente, cabe a ela prova a autenticidade das mensagens. Simples assim. O resto é falácia.

Afinal de contas

acsgomes (Outros)

Mensagens podem ser alteradas. Que o diga o Intercept que publicou uma mensagem de outubro em pleno mês de julho do mesmo ano....

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