Consultor Jurídico

Pausa quente

Sem intervalo para recuperação térmica, empresa tem de pagar horas extras

A não concessão ao trabalhador de intervalo para recuperação térmica acarreta no pagamento de horas extras, ainda que o empregado receba adicional de insalubridade pela exposição ao calor. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou por unanimidade a Biosev Bioenergia S.A. a pagar as horas adicionais a um cortador de cana-de-açúcar do interior de São Paulo.

O trabalhador atuava em um canavial
de Sertãozinho (SP) sob forte calor
Reprodução

Na reclamação trabalhista, o empregado relatou que trabalhou cerca de um ano no corte de cana em Sertãozinho (SP), até ser demitido pela usina. Segundo ele, a atividade desenvolvida era extremamente penosa, em razão do forte calor da região dos canaviais, mas a usina não concedia o intervalo de 45 minutos de descanso, em outra atividade, a cada 15 minutos de trabalho nessas condições.

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) julgaram improcedente o pedido do trabalhador. Segundo a corte de segunda instância, o extinto Ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho) não estabelece a obrigatoriedade de os empregadores observarem os intervalos a que o trabalhador rural alega ter direito, nem o pagamento de horas extras, caso não sejam observados.

O TST, no entanto, teve entendimento diferente. O relator do recurso de revista, ministro Brito Pereira, observou que a corte superior vem entendendo que a inobservância do intervalo para recuperação térmica, previsto no Anexo 3 da Norma Regulamentadora 15, dá direito ao pagamento das horas extras correspondentes e que a cumulação com o adicional de insalubridade não caracteriza pagamento em duplicidade, pois as parcelas, embora tenham origem no mesmo fato, têm naturezas jurídicas distintas. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler o acórdão
RR 11093-72.2017.5.15.0146




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2021, 12h46

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/02/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.