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embargos de declaração

PGR contesta acesso de Lula a mensagens da "lava jato"

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Nesta quarta-feira (3/2), a Procuradoria-Geral da República apresentou embargos de declaração com efeitos infringentes que questionam decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a defesa do ex-presidente Lula a acessar mensagens obtidas na operação "spoofing".

Ministro Lewandowski havia permitido acesso de Lula a mensagens da "lava jato" Nelson Jr./STF

Segundo a subprocuradora-geral Lindôra Maria Araujo, a decisão do ministro apresenta vícios de contradição e omissão. Os principais pontos contestados são a falta de clareza quanto ao alcance do acesso às mensagens e o fato de o despacho do ministro se referir originalmente a conteúdos do acordo de leniência da Odebrecht.

A operação "spoofing" investigou o acesso ilegal a mensagens de agentes da autoapelidada "lava jato" e resultou em uma ação penal contra os hackers. O conteúdo era um desejo da defesa de Lula para tentar provar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos processos contra o ex-presidente.

A decisão de Lewandowski autorizou apenas o acesso a trechos do acervo da operação que tivessem relação com os casos de Lula na "lava jato". O material é composto de 50 páginas. Parte do conteúdo era inédito, mas haviam mensagens já divulgadas publicamente, obtidas inicialmente pelo site The Intercept Brasil.

Clique aqui para ler a petição
Reclamação nº 43.007/DF




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 é estagiário da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2021, 21h46

Comentários de leitores

9 comentários

Ielrednav

ISBastos (Outros)

E quanto à autorização da publicidade da conversa da, então, presidente Dilma com o Lula? Na época, Sérgio Moro disse que a divulgação da conversa se fazia necessária, porque era de interesse público. E não é de interesse público saber como agem um juíz e a promotoria, quando estão exarcebando suas funções?

A dicotomia da funçao atual do PGR

Debackx (Advogado Autônomo - Civil)

O PGR é chefe maximo do MP e tem comonfunçao defender a Uniao e a lei. No atual governo as funçoea sao contraditórias. E ainda tem bobo da corte aplaudindo ...

Vergonha do Judiciário.

Wocosta-Advogado (Advogado Autônomo - Civil)

A PGR tenta encobrir a verdade a ser publicada a todos os mortais.

Atuação vergonhosa da PGR.

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