PGR contesta acesso de Lula a mensagens da "lava jato"
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3 de fevereiro de 2021, 21h46
Nesta quarta-feira (3/2), a Procuradoria-Geral da República apresentou embargos de declaração com efeitos infringentes que questionam decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a defesa do ex-presidente Lula a acessar mensagens obtidas na operação "spoofing".
Segundo a subprocuradora-geral Lindôra Maria Araujo, a decisão do ministro apresenta vícios de contradição e omissão. Os principais pontos contestados são a falta de clareza quanto ao alcance do acesso às mensagens e o fato de o despacho do ministro se referir originalmente a conteúdos do acordo de leniência da Odebrecht.
A operação "spoofing" investigou o acesso ilegal a mensagens de agentes da autoapelidada "lava jato" e resultou em uma ação penal contra os hackers. O conteúdo era um desejo da defesa de Lula para tentar provar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos processos contra o ex-presidente.
A decisão de Lewandowski autorizou apenas o acesso a trechos do acervo da operação que tivessem relação com os casos de Lula na "lava jato". O material é composto de 50 páginas. Parte do conteúdo era inédito, mas haviam mensagens já divulgadas publicamente, obtidas inicialmente pelo site The Intercept Brasil.
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Reclamação nº 43.007/DF
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