OAB-SP promove congresso de Direito público

Nos próximos dias 4/2 e 5/2 acontece o 1º Congresso Paulista de Direito Público da OAB-SP. O evento busca abrir espaço para inovações e alternativas que contribuem para o trato e acompanhamento do Direito Público frente às transformações sociais e a evolução das necessidades coletivas.

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No primeiro dia, as sete primeiras mesas abrangem temas sobre mudanças climáticas, normas de ocupação do espaço urbano, novas tecnologias na prestação de serviços públicos e a infraestrutura de setores como o portuário, o energético e o das telecomunicações.

Outras duas mesas da quinta-feira (4/2) tratam do Estado na prestação de serviços coletivos, especialmente na educação e no sistema prisional. Já a conferência de encerramento aborda o tamanho do Estado, a partir de uma crítica formulada por Monteiro Lobato na época de surgimento do movimento modernista.

A sexta-feira (5/2) se inicia com uma conferência sobre segurança jurídica. As seis mesas seguintes tratam de reformas jurídicas, implantadas ou não, sobre as relações do Estado com seus administrados, fornecedores e financiadores.

As cinco últimas mesas buscam refletir sobre as tomadas de decisão dos gestores públicos e seus efeitos. Por fim, a conferência de encerramento debate a proposta de reforma administrativa.

Ocorre ainda uma palestra magna da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, homenageada do evento. A programação completa e a inscrição podem ser acessados aqui.