Secretaria do Consumidor convoca técnicos para prestar assistência em comissões

A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, convidou autoridades técnicas para dar suporte às comissões criadas pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.

Os técnicos são escolhidos levando em consideração notório saber jurídico nas áreas das comissões especiais recentemente criadas no CNDC e a capacidade de contribuir com a elaboração de políticas públicas.

Os seguintes professores foram convidados: a doutora Amélia Soares da Rocha da UNIFOR; o professor Carlos Ari Sundfeld e a professora Juliana Palma, ambos da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP); o embaixador Carlos Márcio Cozendey; a reitora da UFRGS, Cláudia Lima Marques; os doutores da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto Gabriel Lochagin, Gustavo Assed Ferreira e Victor Rodriguez Gabriel; o professor doutor de Direito Econômico Egon Bockmann Moreira e o professor doutor adjunto Vinícius Klein, ambos da UFPR; Newton de Lucca e Eduardo Saad, ambos professores da USP; o presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fabio Medina Osório; a doutora Flávia do Canto, da Escola de Direito da PUC-RS; o doutor Leonardo Marques da CEUMA; o doutor da UFPE Marcos Nóbrega; a doutora Maria Teresa Fonseca Dias, da UFMG; Orlando Silva, doutor da UFSC; a professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FD-SBC), Roberta Densa; e Tercio Tokano, professor do Universidade Presbiteriana Mackenzie-DF.

As Comissões Especiais do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor têm como finalidade realizar tarefas e estudos específicos destinados à defesa do consumidor.

Em relação aos temas das Comissões Especiais, o CNDC definiu, em sua quinta reunião ordinária, pelos seguintes tópicos:

• Fraudes Eletrônicas;
• Políticas Públicas de Acessibilidade ao Consumidor com Deficiência; e
• Segurança Jurídica na Aplicação de Sanções Administrativas.

Dessa forma, o grupo de juristas convidados vai oferecer suporte nesses três temas nos debates que serão realizados dentro do CNDC. Com informações da assessoria de imprensa da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.