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Quinto constitucional: diversidade e igualdade na OAB

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Colegialidade e diversidade são conceitos que hão de correlacionar-se em proveito de uma composição judiciária mais democrática, aberta e plural.  Ao ampliar a variedade de aspectos e panoramas em debate, a diversidade de raça e de gênero em órgãos colegiados tem o condão de refinar e aprimorar o processo deliberativo, com vistas a alcançar veredictos judiciais socialmente mais justos e equânimes.  Só assim o sistema jurídico brasileiro refletirá adequadamente a pluralidade social, como preconiza o transcrito artigo 9 da recém-ratificada Convenção Interamericana contra o Racismo.

 

Refletir é reproduzir a imagem, espelhar.  O sistema jurídico deve ser o retrato da sociedade brasileira.

José Afonso da Silva[7] anota que a ideia subjacente à regra do Quinto Constitucional “é a de temperar a composição dos tribunais com operadores do Direito de fora da carreira, na suposição (razoável) de que um elemento que venha dos entrechoques do contraditório jurídico pode contribuir para inovações que não seriam fáceis de ocorrer só com elementos de formação interna da carreira”.

A razão exposta pelo celebrado constitucionalista robustece-se ainda mais se se considerar que a temperança, potencial fruto desse amálgama, é uma das virtudes mais sublimes à magistratura, constituindo a integração de mulheres e pessoas negras aos seus quadros um valioso contributo, ao tornar plena a jurisdição, que, interpretando e aplicando o Direito por várias – e válidas – ópticas, como um caleidoscópio, promoverá justiça por plúrimas dimensões e possibilidades e a partir de variadas percepções e experiências de vida, e as vislumbradas por mulheres e pessoas pretas e pardas importam, por refletirem adequadamente – enfatize-se a expressão! – a diversidade da sociedade brasileira, negra e feminina em sua maioria.

“Um Judiciário democrático – sustenta Fabiana Cristina Severi[8] – envolve não apenas a diversidade no acesso à justiça, mas também que ele tenha uma composição que seja reflexo, o mais possível, da sociedade, em termos de diversidade de gênero, sexualidade, étnico-racial e de classe social”.  Mariana Rezende Ferreira Yoshida e Thaisa Maira Rodrigues Held[9] compartilham do entendimento: “(...) cabe ao Poder Judiciário tutelar direitos previstos nas normas com força coercitiva, inclusive contra o próprio Estado e, na perspectiva democrática, embora a magistratura não seja um cargo eletivo, é imprescindível que seu corpo espelhe, dentro do possível, a pluralidade e diversidade da sociedade que julga”; em outros termos – seguem –, “o poder de dizer e interpretar o direito com força de autoridade precisa ser veiculado por magistrados que se identifiquem minimamente com o mosaico de gênero, raça e etnia que é a sociedade brasileira”.  Raíza Feitosa Gomes[10] não discorda: “A ausência de juízas e juízes negros ao longo de toda a história da magistratura no Brasil revela a inexistência de uma sociedade democrática de fato, pois naquela não está refletida a pluralidade do povo brasileiro.  Um Judiciário que não abarca em sua composição a diversidade racial e de gênero existente no país distancia-se de muitos daqueles que serão destinatários das suas decisões”.

Portanto, o mesmo propósito que animou o Conselho Federal da OAB a adotar, por meio do Provimento nº 202 e da Resolução nº 5, de 2020, cotas de gênero e de raça em suas eleições (no percentual de 50% para candidaturas de cada gênero e, ao mínimo, de 30% de advogados negros e de advogadas negras) deve orientar o aperfeiçoamento do processo de formação de listas sêxtuplas do Quinto Constitucional.

Propõe-se, assim, a fixação de 50% para candidaturas de cada gênero, e, em cada uma destas cotas, de, no mínimo, 1/3 para pessoas negras, visando a conferir maior diversidade aos quadros da magistratura e empreender efetivo combate à discriminação, ao preconceito e a outras expressões de desigualdade de raça e de gênero, em particular a institucional, que oblitera o acesso de mulheres e de negros a cargos públicos proeminentes.  Inegavelmente, medida desse jaez concorre para democratizar os tribunais e dinamizar o sistema de justiça.

Imbuídos da mesma índole e dos mesmos valores democrático-republicanos, caberá aos tribunais, no exercício de sua autonomia orgânico-funcional (art. 96, I, a, da Constituição da República), formar as listas tríplices para envio ao Executivo[11], e ao chefe deste Poder, nos atos de nomeação, garantir que o sistema jurídico reflita adequadamente a diversidade da sociedade.

Um exemplo recente ilustra a relevância e corrobora a pertinência da proposição.  A OAB, Seção de São Paulo, instaurou processos destinados à elaboração de listas sêxtuplas para preenchimento de 2 cargos vagos de desembargador do Tribunal de Justiça, afetos ao Quinto Constitucional[12].  15 mulheres (nenhuma negra) e 61 homens (2 deles negros) participaram dos certames.

Concluídas as arguições e ultimados os escrutínios para a extração dos nomes a integrar as listas[13], nenhum negro foi escolhido e somente 2 candidatas foram selecionadas (1 em cada lista sêxtupla).  O aprimoramento do Provimento nº 102, de 2004, do Conselho Federal da OAB, que dispõe sobre a indicação, em lista sêxtupla, de advogados que devam integrar os tribunais judiciários e administrativos, é, pois, de rigor, dado o seu flagrante descompasso com as demandas sociais da atualidade.

Combater a discriminação e o preconceito de raça e de gênero, assegurar a diversidade e a igualdade, propiciar a apresentação de maior número de candidaturas femininas e negras, enriquecer a seleção de candidato(a)s, tornando-a mais plural, estimular o acesso e a integração de mulheres e negros no segundo grau de jurisdição e aumentar o número de pessoas hoje sub-representadas e invisibilizadas nos tribunais devem constituir imperativos para a OAB, na esteira, aliás, de atos de seu próprio Conselho Federal[14], e também de outros órgãos públicos, como o Supremo Tribunal Federal[15], o Conselho Nacional de Justiça[16], o Tribunal Superior Eleitoral[17] e, mais recentemente, o Congresso Nacional[18], que enfeixaram e densificaram relevantes ações, promotoras de equidade sociopolítica e inspiradoras de necessários e prementes avanços democráticos e republicanos nos sistemas político e jurídico.

Ainda que com evidente atraso civilizatório, espera-se que o sistema judiciário nacional, impulsionado pela OAB, retrate a sociedade brasileira e corresponda aos seus legítimos anseios por inclusão, diversidade, igualdade e justiça social.

 

[1] Perfil sociodemográfico dos magistrados brasileiros, p. 8, disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/a18da313c6fdcb6f364789672b64fcef_c948e694435a52768cbc00bda11979a3.pdf. Acesso em 20 dez 2021.




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Derly Barreto e Silva Filho é procurador do Estado de São Paulo e mestre e doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP.

Regina Helena Piccolo Cardia é advogada, especialista em Direito Ambiental pela USP e mestranda em Direito Constitucional pela PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2021, 17h09

Comentários de leitores

1 comentário

Oab e igualdade??

LINA (Advogado Autônomo - Eleitoral)

Se em 91 anos, a OAB ainda não foi Presidida por uma mulher, como esperar que verdadeiramente defenderia a igualdade no judiciário, a reserva masculina das vagas do quinto constitucional , dificilmente será quebrada.

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