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Prevenção de desastres

Vale só pode comprar mineradora se apresentar plano de compliance ambiental

A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal do Distrito Federal, condicionou a aprovação da compra da mineradora Ferrous pela Vale à apresentação de plano de compliance ambiental.

Vale terá que apresentar plano de prevenção de desastres ambientais para concretizar compra da mineradora Ferrous
Brumadinho /MG

A decisão foi provocada por ação popular movida pela senadora Soraya Vieira Thronicke (PSL-MS), que pediu a suspensão da aquisição até que a Vale comprovasse que pagou indenização às vítimas, restaurou os danos ambientais e reconstruiu as cidades afetadas pelo rompimento da barragem de Brumadinho.

A compra da Ferrous, mineradora brasileira que opera em Minas Gerais e na Bahia, foi sido anunciada pela Vale em julho deste ano. A compra, na ordem dos US$ 550 milhões (R$ 2,24 bilhões), foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A Ferrous tem uma mina em Brumadinho e duas outras distantes no máximo 70 quilômetros da cidade, mas a Vale ainda não reparou os danos ambientais e humanos que causou na região. A tragédia de Brumadinho, de janeiro de 2019, deixou 270 mortos. A de Mariana, em 2015, deixou 19 mortos.

Na decisão, a magistrada deferiu parcialmente os pedidos da ação popular no que se refere a apresentação de um plano de compliance ambiental. A julgadora determinou a aprovação da compra da Ferrous deverá ser aprovada pela União, devendo a Advocacia-Geral da União comandar o procedimento de aprovação junto com Ministério do Meio Ambiente.

A senadora foi representada pelo advogado Danny Fabrício.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 1015425-06.2019.4.01.3400




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Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2021, 12h45

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