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investigações infrutíferas

2ª Turma do STF vê excesso de prazo e manda arquivar inquérito contra Aécio

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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (31/8) por arquivar o inquérito que apurava supostos pagamentos de propina da construtora Odebrecht para o deputado e ex-governador Aécio Neves (PSDB-MG). O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, atendeu um pedido da defesa e votou pelo arquivamento, sendo seguido pelo ministro Nunes Marques.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin formularam votos para que a investigação prosseguisse, como queria a Procuradoria-Geral da República (PGR), mas com entendimentos distintos. O primeiro votou pelo envio do caso para a Justiça Eleitoral, Fachin, para a Justiça Federal.

Inquérito contra Aécio Neves foi arquivado
Valter Campanato/Agência Brasil

Segundo o relator, ao atender o pedido da defesa do tucano, foi levado em conta o fato de que o inquérito foi instaurado em 2017, "sem que a PGR tenha conseguido obter elementos probatórios mínimos capazes de embasar o oferecimento de uma denúncia".

O STF, de acordo com Gilmar, vem acolhendo "as alegações de excesso de prazo, de violação ao direito à razoável duração do processo como justificativas adequadas para se determinar o arquivamento das investigações infrutíferas".

"Ao reanalisar as razões expostas pela defesa do recorrido, entendo ser o caso da concessão da ordem tendo em vista o excesso de prazo na tramitação do inquérito e a falta de elementos mínimos que possibilitem o prosseguimento das investigações", disse Gilmar Mendes.

Ao acompanhar o voto do relator, o ministro Nunes Marques observou ser contrário à continuidade da persecução criminal por parte do Ministério Público. "Mesmo após excessivo tempo de duração, [o MP] não conseguiu reunir um lastro probatório mínimo, apenas balizados em depoimentos de colaboradores, sem a devida corroboração com os elementos informativos que, sobretudo, não foram suficientes para a formação da opinião delitiva do Ministério Público Federal", disse.

Na sessão desta terça, a Turma examinava recurso da então procuradora-geral Raquel Dodge contra decisão do ministro Gilmar Mendes, de setembro de 2018, que determinou o envio do inquérito que investiga Aécio Neves e o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) para a Justiça Eleitoral do estado.

A decisão foi baseada na prerrogativa de que o foro privilegiado é aplicado apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.

A investigação apurava supostos pagamentos de propinas da Odebrecht para Anastasia por intermédio de Aécio. As vantagens indevidas teriam sido utilizadas na campanha eleitoral ao Governo do Minas de 2010, e não estão relacionadas às funções de senadores da República dos acusados.

O ministro afirmou que os indícios apontados podem configurar o crime de falsidade ideológica eleitoral, ou caixa dois, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, atraindo a competência da Justiça especializada.

A defesa de Aécio, na época, pediu o arquivamento do inquérito, mas, segundo o ministro relator, existem indícios do crime que devem ser aprofundados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. "Entendo que a investigação deve ser aprofundada para que as suspeitas indicadas sejam esclarecidas, com o posterior arquivamento dos autos ou oferecimento de denúncia", afirmou Gilmar na decisão anterior. Agora, no entanto, votou pelo arquivamento atendendo a um pedido da defesa.

"A decisão reconheceu a inexistência de elementos probatórios mínimos que amparassem a existência dos supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Reafirmando o teor de decisões anteriores, a Suprema Corte ressaltou a insuficiência das palavra dos delatores para justificar a eternização de um inquérito e reconheceu que, mesmo após quatro anos de investigações e dezenas de diligências, não se comprovou qualquer irregularidade envolvendo o deputado Aécio", disse Alberto Toron, que patrocina a defesa do deputado tucano.

Inq. 4.444




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2021, 17h41

Comentários de leitores

5 comentários

Vergonhoso

JCCM (Outros)

É, quando os tucanos chegam.......

NÃO chegam.

Caem na prescrição e daí batem no peito uma inocência que não foi efetivamente sentenciada.

Politicos

Douglacir Antonio Evaristo Sant Ana (Advogado Associado a Escritório - Civil)

São tantas coisas importantes para o STF cuidar, que eles acabam deixando de lado os crimes de somenas importancia. E assim nossos políticos corrruptos vão se livrando, um a um, dia após dia, de responder pelos crimes cometidos. Se acontecesse em Primeira Instância, coitado dos juízes. Mas no olimpo tudo pode.

Fico feliz!

Neli (Procurador do Município)

Uma alegria imensa... Aécio jamais será presidente da República.

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