Consultor Jurídico

Operação ateliê

PF cumpre mandados de busca em investigação de integrantes da OAB-SP

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira (16/8) em uma investigação que apura supostos crimes de corrupção, tráfico de influência, advocacia administrativa e associação criminosa, que teriam sido praticados no âmbito da seccional da OAB de São Paulo.

Policiais federais deram cumprimento a seis mandados de busca e apreensão, em São Paulo, Santana de Parnaíba (SP) e Jundiaí (SP).

Dois acusados de envolvimento foram cautelarmente afastados de suas funções na Ordem dos Advogados do Brasil, segundo a PF. De acordo com a OAB-SP, no entanto, essa informação se refere à primeira fase da operação, que foi feita em novembro. A entidade também informou que nenhum integrante da atual gestão ou conselheiro estava entre os alvos das buscas desta segunda.

Em nota, a OAB-SP afirmou ainda que "todos os procedimentos internos permanecem hígidos, sendo que aguardamos as conclusões das investigações policiais para que a sindicância interna, em curso, seja complementada e finalizada".

"Em cumprimento ao Estatuto da Advocacia, Lei Federal nº 8.906/94, a OAB SP, atendendo chamado da Polícia Federal, está desde o início da manhã acompanhando a realização das diligências policiais, como é imperativo legal em casos em que os inscritos nos seus quadros são objeto de mandados de busca e apreensão."

O caso
A investigação teve início em setembro de 2020, após o recebimento da denúncia do advogado Anderson Hernandes, informando ter sido vítima de um grupo composto por um empresário e dois advogados, sendo um deles, à época, membro do conselho seccional da OAB-SP.

Hernandes possui contra si 83 processos disciplinares no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP. Conforme o seu relato, a maioria foi instaurada em decorrência de representações de juízes alegando captação ilícita de clientes.

No entanto, ela alega que vem sendo perseguido em razão de sua atuação contumaz contra instituições financeiras. A ConJur também identificou um membro da Comissão de Prerrogativas da entidade que teria acompanhado pessoalmente uma das diligências da Polícia Federal. Ele, contudo, se negou a comentar o assunto.

Uma primeira leva de mandados foi cumprida em novembro de 2020, quando a PF apreendeu computadores e celulares de uma conselheira da seccional de São Paulo da OAB, de um advogado e de um empresário. Na época, a OAB-SP informou que determinou a imediata apuração interna sobre o caso, e que estava cooperando com as autoridades competentes.

Desdobramentos
Com o avanço das investigações, segundo a PF, "foi possível verificar a verossimilhança dos fatos alegados, sendo constatado que o grupo solicitou contrapartida financeira para atuar junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e encerrar processos disciplinares em tramitação naquele Tribunal, bem como retirá-los de pauta".

Como resultado da análise dos elementos de informação coletados em novembro, a Polícia Federal diz que foi possível "identificar indícios da prática dos crimes investigados, a existência de outros casos aparentemente análogos ao caso denunciado, bem como indícios da participação de Conselheiro Federal da OAB (atualmente licenciado da função) no esquema criminoso".

O conselheiro mencionado pela PF renunciou no final do ano passado, após a primeira fase da operação. A seccional de São Paulo da OAB afirma que tem colaborado com as investigações desde o início, conforme informado à época.

Segundo a PF, os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção passiva (artigo 317 CP), corrupção ativa (artigo 333 CP), tráfico de influência (artigo 332 CP), advocacia administrativa (artigo 321 do CP) e associação criminosa (artigo 288 CP), com penas que podem alcançar 12 anos de reclusão.

Repercussão
Para o pré-candidato à presidência da seccional Leonardo Sica, "é triste ver a OAB-SP envolvida em tantas denúncias, sobretudo nesse momento em que precisamos de instituições fortes para defender nossa democracia".

"Porém, como advogados, temos o dever de não prejulgar, defender uma investigação justa e que respeite as garantias individuais. Denúncias e suspeitas exigem prova, contraditório. Não esperem de nós uso político de investigação, muito menos ataques à reputação ou desqualificação de pessoas a priori. Que o judiciário faça seu trabalho. E a OAB nos responda com transparência, apurando os fatos e tomando providências públicas."

A advogada e pré-candidata Dora Cavalcanti também manifestou preocupação. "A notícia é extremamente preocupante e já tinha gerado alarme em setembro passado. A classe aguarda o pronunciamento da Ordem a respeito dos fatos."

"Infelizmente mais uma vez a nossa OAB-SP aparece como alvo da Polícia Federal deixando de ser protagonista para ser uma entidade investigada. Isso é muito triste e preocupante em um momento em que muito se espera da advocacia, sobretudo da advocacia paulista que reúne o maior número de advogados do Brasil. Uma entidade que tem quase 500 mil inscritos e que é portadora da voz da sociedade civil organizada. Fatos lamentáveis como esse só contribuem para depreciar a imagem de uma instituição que tem sua história marcada na advocacia brasileira", afirma Mário de Oliveira Filho, pré-candidato à presidência da OAB-SP.

"É o dia de luto na advocacia. Nunca estivemos tão desgastados. Estamos vivendo uma tragédia nessa gestão. O presidente está deixando um envergonhamento para a classe. Não podemos deixar. Temos que recuperar a dignidade e a valorização da advocacia", disse Alfredo Scaff, pré-candidato à presidência da OAB-SP.

Por fim, Antonio Baptista Gonçalves, também pré-candidato, disse que "o Tribunal de Ética deve ser o órgão mais transparente e ilibado da seccional paulista". "Porém, sua suposta utilização para tráfico de influência, corrupção, entre outros, denota o reflexo da atual gestão que prima pela falta de liderança e representatividade. Que se apurem as responsabilidades e, mais do que isso, a advocacia exige mudança e respeito!”

Clique aqui para ler o posicionamento de 16/8 da OAB-SP
Clique aqui para ler o posicionamento de 17/8 da OAB-SP

*reportagem atualizada às 13h de 17/8/2021




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2021, 8h36

Comentários de leitores

7 comentários

Investigação na oab sp

Fernando augusto PENTEADO DE CASTRO FILHO (Advogado Autônomo)

Fui inscrito na seccional PR 25.206/PR, de 97/99, qdo em 01/99, requeri a transferência da mesma para oabsp, foi qto um ordinário, arguiu um suposto vício no domicílio do exame de ordem criado por uma lei inconstitucional, sem acostar uma única prova do alegado,e intempestivamente, lembrando que o ônus probandi é de quem alega, no presente caso, da oabsp, fui intimado pela justiça estadual para responder um processo de contravenção, por exercício ilegal da profissão.
O gozado que outro colega Renato Garcia Quijada, inscrito na denunciada, prestou o mesmo exame de ordem, na mesma seccional, mesma data, sala, respondeu as mesmas perguntas, tema da redação, ou seja, casos idênticos, não parecidos, idênticos, ele conseguiu transferir sua inscrição sem problemas, pois quem acompanhou a tramitação foi o conselheiro estadual vitalício na época, Júlio César Brandao, será que houve, o conhecido "jeitinho brasileiro "? Tenho todas provas fo reportado acima. 14-997976969 fapcfilho@yahoo.com

Exame nacional...

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Acabou com este problema, concorda?
Tudo igual, para todos, em todos os estados. Concorda?

O advogado

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Antigamente o advogado era um profissional respeitado. Após o Diploma, o anel de formatura. As moças, inclusive as casadoiras, sempre procuravam o "Doutor". O filho do autor nas cidades era uma extensão do pai, advogado. Ele escalava o time de futebol, mesmo que não fosse dono da bola de "capotão". Ninguém lhe dava canelada, e o deixavam ficar com a camisa "10" do time. O goleiro, quando o filho do advogado chutava, deixava marcar o gol, e também, comemorava o "tento". O pai, advogado, homem de princípios, que sempre ia a missa com mesmo terno, junto com a família. dava o dízimo para a Igreja, geralmente, originário dos "polpudos honorários", e conversava reservadamente com o padre. O seu filho, além de goleador do time da cidade, era também o "coroinha" nas missas. O pai, advogado, sempre reservado, calado, era o depositário de todas as fraquezas dos cidadãos. Prostitutas, reacionários, punguistas, comunistas, patifes, mafiosos, covardes, homicidas, pederastas, padres, comerciantes, estupradores, vereadores, todos, sem exceção, eram defendidos pelo advogado, que era a "reserva moral" dos habitantes da cidade. Nele, todos confiavam os seus processos. Mas, a sociedade mudou. Copiou o que tem de pior da sociedade americana, e hoje temos dois milhões de causídicos, todos com aquela carteira rosa, sempre prontos a pedir, educadamente, que o "incauto" assine a procuração e, voluntariamente, se condene "para todo o sempre". Antigamente, todo mundo "tinha medo" do advogado". Hoje, o advogado vai descendo na escada da honorabilidade. A OAB precisa passar por um processo de purificação. Contratar um pastor mediante um milhão de reais para que faça um descarrego na sede. Ou será que é o brasileiro, seja, lixeiro ou presidente, que tem "o sangue ruim"? Não sei.

[risos]

André Soler (Procurador do Município)

Tomara que eles representem os policiais no TED, ou ofereçam um desagravo.

Só vaidade, grana, status e muitos pangarés!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 24/08/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.