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Bolsonaro não apresenta ao STF provas sobre suposta fraude eleitoral

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O presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União e da Secretaria-Geral da Presidência da República, não apresentou ao Supremo Tribunal Federal qualquer prova de que houve fraude nas eleições de 2014 e 2018, tal como vem alegando repetidamente em pronunciamentos e lives pela internet.

Em manifestação enviada ao STF na última quinta-feira (5/8) e divulgada somente nesta segunda-feira (9/8), o governo responde a um questionamento determinado pelo ministro Gilmar Mendes, relator de um mandado de segurança impetrado pela Rede Sustentabilidade para que Bolsonaro explique suas declarações e apresente provas cabais sobre supostas irregularidades no processo eleitoral.

Bolsonaro não apresenta provas ao STF
Alan Santos/PR

No documento enviado ao Supremo, os órgãos governamentais tentam desqualificar o partido que impetrou o MS porque não teria legitimidade para propor tal ação. "A 'prova' do impetrante se dá por retórica de cunho político e a partir de ilações obtidas junto à mídia, sem, portanto, qualquer suporte documental efetivo", afirma a mensagem do Executivo.

Além disso, sustenta não haver qualquer traço de irregularidade no fato de o presidente Bolsonaro colocar o processo eleitoral sob suspeita porque isso seria "mera possibilidade de levantar discussões sobre os aspectos que permeiam o sufrágio eleitoral".

"Não resta qualquer dúvida que o tema de fundo é bastante atual e está longe de ser pacífico, tendo até mesmo a Justiça Eleitoral acenado para a importância e a necessidade de voto impresso e auditável, em clara e evidente busca pelo aperfeiçoamento do pleito eleitoral, de modo a diminuir, o tanto quanto possível, eventuais fraudes que o sistema eletrônico de votação possa conter e, bem assim, poder transmitir maior fiabilidade aos eleitores", afirma o documento

E conclui, ao sugerir que o STF não dê curso à ação: "Impõe registrar que deferir a pretensão do impetrante necessariamente transmitirá à sociedade um inequívoco sinal de que a mera possibilidade de levantar discussões sobre os aspectos que permeiam o sufrágio eleitoral são um dogma insusceptíveis de qualquer discussão e aprimoramento, o que seria verdadeiro absurdo".

MS 38.005




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2021, 15h25

Comentários de leitores

2 comentários

Inquérito da pf

Sergio Lins (Bacharel - Administrativa)

Será que vão continuar fingindo que em 2018 não ocorreu um Inquérito da PF, a pedido do próprio TSE, que identificou que um hacker passou 8 meses dentro dos sistemas do TSE e o papel de cada ator no processo?

Provas de fraude.

LuizD'grecco (Outros)

Os anões do orçamento fraudavam "urnas" lotéricas e ganharam dezenas de vezes.

Não vejo porque o Presidente tenha que apresentar provas se não é isso que diz a constituição.

A constituição é clara, o cidadão que suspeitar de crime deve informar aos órgãos competentes, e na justiça tudo deve ter publicidade.

Assim sendo, não é apenas o presidente quem suspeita ou entende que seria melhor para garantir uma votação que mais essa opção do voto seja impresso.

Ocorre que os "únicos" autorizado para investigar e diminuir o risco de provas nulas no curso da investigação, são a policia e o Ministério Publico. Esses sim tem que fazer pericias, se necessário contratando uma força tarefa de especialistas, do tipo IBM, e ate mesmo de outros países se for o caso para verificar o sistema.

Essa coisa covarde de querer que o cidadão apresente provas de crimes suspeitos de grande notoriedade deveria ser rechaçado. Tenho certeza que se o presidente acionar o PGR ou a PF para investigar o sistema eleitoral será imediatamente obstruído nas cortes supremas de justiça.

Quem investiga é a policia e o MP, quem julga é o juiz, e quem da a noticia é qualquer pessoa. Isso é uma norma jurídica elementar.

Por outro lado um TSE, que libera candidatos ficha suja, marginais, não tem moral pra contestar um pedido de mais garantias para lisura do voto, num pais de tantos antecedentes nesse tipo de golpe.

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