Tribunal de Ética da OAB-SP notifica escritório por publicidade em jornais

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-SP notificou o advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, sócio do Nelson Wilians Advogados, para suspender publicidades do escritório em jornais de grande circulação e encerrar seu patrocínio de quadrinhos da cartunista Laerte Coutinho.

Laerte

No início de agosto, foram veiculados materiais publicitários do escritório, com referências ao início do "mês do advogado", nos jornais Folha de S.Paulo e Estadão. Neste último, também foram publicadas tirinhas de Laerte sobre a história da advocacia, patrocinadas pela banca, onde constava o QRcode do escritório.

Em documento assinado pelo presidente Carlos Kauffmann, o TED ressalta que a publicidade dos advogados deve "primar pela discrição e sobriedade" e não pode "ter caráter mercantilista ou induzir à captação de clientela". Por isso, a OAB não admite divulgações em veículos de comunicação de massa, independente do resultado obtido.

O novo provimento da OAB sobre marketing jurídico ampliou a divulgação da atividade profissional, desde que a publicidade ativa tenha caráter meramente informativo. Para o tribunal, esse não seria o caso das propagandas do Nelson Willians.

Outro lado
À Folha de S.Paulo, o advogado Nelson Wilians disse que são "por absoluto precipitadas as alegações" e que basta ler aas peças "para se observar seu caráter meramente informativo e didático".

Ele afirma que o material está de acordo com as disposições do estatuto, código de ética e disciplina da OAB, bem como com os provimentos que regulam a publicidade e o marketing da advocacia. "A notificação será respondida a temp e modo oportunos, encontrando-me tranquilo e sereno quanto à legitimidade e pertinência de meus atos".

"Cumpre consignar as milhares de mensagens positivas recebidas de colegas advogados de todo o Brasil, parabenizando pela iniciativa e agradecendo pelo resgate de relevantes e históricas informações, tão caras à nossa classe", afirmou ao jornal.

"Não se vislumbra — e jamais foi a intenção de nosso escritório — suposta captação de clientela, um absurdo tal alegação, mas para relembrarmos a toda a sociedade qual o nosso papel e missão institucional".

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