Fé, laicidade estatal e a suprema magistratura

O excelentíssimo senhor presidente da República, em certa oportunidade, manifestou intenção de eventualmente indicar um ministro "terrivelmente evangélico" ao Supremo Tribunal Federal. Tal como revelada, a externalidade presidencial possibilita oportuna análise jurídica sobre eventual correlação entre opção de fé (esfera individual) e o critério de indicação à Suprema Corte (interesse público), à luz da laicidade republicana brasileira. Em síntese, eis o ponto de partida: a crença religiosa, de natureza pessoal, poderia ser um fator decisivo para a validação ou invalidação de determinada escolha ao STF?

Ao analisar tal dispositivo normativo, o Supremo traçou norte hermenêutico no sentido de que "a laicidade estatal visa a proteger o Estado da influência sóciopolítica e religiosa das igrejas, de ideologias baseadas em compreensões específicas da realidade, impondo-se rigorosa separação entre a autoridade secular e a religiosa. Exige-se também do Estado atuação neutra e independente quanto a todas as religiões por respeito e observância ao pluralismo da sociedade" (Pleno/STF, j. 13.04.2021).

Em artigo de relevo no Corriere della Sera, a inteligência superior de Claudio Magris bem expôs que "laico é quem sabe aderir a uma ideia sem permanecer seu escravo, empenhar-se politicamente conservando a independência crítica, rir e sorrir do que ama continuando a amá-lo; quem está livre da necessidade de idolatrar e de dessacrilizar, quem não engana a si próprio arranjando mil justificações ideológicas para as suas faltas, quem está livre do culto de si próprio". Da prosa à poesia da lei, a laicidade estatal procura proteger constitucionalmente a República do fanatismo político irracional e da cegueira ideológica destrutiva.       

Nesse contexto, o imperativo da neutralidade religiosa do Estado impede que vinculações de crença, a qualquer título, interfiram em escolhas políticas institucionalizadas. Sobre o ponto, a Suprema Corte já decidiu que "o Estado não tem — nem pode ter — interesses confessionais", sendo a escolha ou não de uma fé religiosa "questão de ordem estritamente privada, vedada, no ponto, qualquer interferência estatal, proibindo, ainda, ao Estado o exercício de sua atividade com apoio em princípios teológicos", "sob pena de concepções de certa denominação religiosa transformarem-se, inconstitucionalmente, em critério definidor das decisões estatais e da formulação e execução de políticas governamentais" (Pleno/STF, j. 13.06.2019).

Portanto, concepções religiosas individuais são circunstâncias exógenas ao critério material de decisões estatais republicanas. Especificamente, para os fins da suprema magistratura, a Constituição Federal é categórica: estabelece que os indicados potenciais devam ser "cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada" (artigo 101). Ou seja, sem altar, nem santidade, exige-se o requisito objetivo da idade, somado à sabedoria jurídica e idoneidade moral. E ponto final.

Como se vê, a liberdade de crença (artigo 5º, VI, CF/88) — direito individual fundamental do cidadão frente ao Estado — não possui qualquer margem de influência, positiva ou negativa, nos motivos determinantes à escolha da suprema magistratura. De um juiz constitucional não se espera decisões em salmos ou versículos, mas apenas, com firmes pés no chão e fidelidade à lei, que disponha da coragem, independência e altivez para otimizar normativamente a Constituição, através de pronunciamentos motivados em sérias e inegociáveis premissas de justiça.

Em lição lapidar, a sabedoria insuperável de Rui, escrevendo sobre o julgamento de Jesus, anotou com crueza penetrante que "o quadro de ruína moral daquele mundo parece condensar-se no espetáculo da sua justiça, degenerada, invadida pela política, joguete da multidão, escrava de César. Por seis julgamentos passou Cristo, três às mãos dos judeus, três às mãos dos romanos, e em nenhum teve juiz. Aos olhos de seus julgadores refulgiu sucessivamente a inocência divina, e nenhum ousou estender-lhe a proteção da toga. Não há tribunais, que bastem, para abrigar o direito, quando o dever se ausenta da consciência dos magistrados".

Do Supremo, portanto, não se esperam santos, nem espetáculos divinos. A pretensão aqui é absoluta e demasiadamente humana: apenas homens e mulheres firmemente comprometidos com o bem do Brasil, fazendo de suas decisões instrumentos reais de exaltação da justiça aos olhos decentes do cidadão comum. Aliás, sendo humanos, as falhas, embora indesejadas, permearão a vida dos magistrados constitucionais. Daí a importância da colegialidade que, através da soma prudente de perspectivas plurais, procura transpor eventuais juízos individuais defectivos em favor de uma maioria sábia, austera e modelar à nação.

No cair do sol, a teoria é bela e a realidade, pobre. Todavia, não será queimando os livros nem jogando as instituições ao fogo que elevaremos a dignidade da República. A boa política requer habilidade, enquanto a democracia exige entendimento. Para mediar os interesses contrapostos, há uma Constituição que possibilita um amplo espaço para a justa composição.

Há, indubitavelmente, muita confusão no ar, sendo a conflitividade incessante uma clara renúncia aos predicados da boa política. Por assim ser, a atual hipertrofia do Supremo tem causas determinadas, sendo uma ingenuidade injusta pensar que o Alto Tribunal irá bem desempenhar funções que simplesmente não são suas.