Leis Trabalhista Sebastião Ventura: As incertezas regulatórias do PAT Passados mais de 45 anos da criação do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), é natural que legislação venha a...
Ventura: Anonimato, denunciação caluniosa e devido processo legal O anonimato não é — nem pode ser — manto para a impunidade do denuncismo irresponsável. Aqueles que querem e defendem a...
Paixão Jr.: Fé, laicidade estatal e a suprema magistratura O excelentíssimo senhor presidente da República, em certa oportunidade, manifestou intenção de eventualmente indicar um ministro "terrivelmente evangélico" ao Supremo...
Constitucional Política Da Paixão Jr.: A convocação de governadores por CPIs A regra constitucional é de alva clareza ao determinar que as comissões parlamentares de inquérito "terão poderes de investigação próprios...
Tributário Sebastião Ventura: A repatriação de ativos e a prova da origem Vamos aos fatos: visando estimular a regularização de ativos remetidos não oficialmente ao exterior, bem como interessado em otimizar o...
Criminal Sebastião Ventura: Delação premiada não é contrato de adesão A festejada operação "lava jato" é, sem sombra de dúvidas, o maior projeto de reenquadramento ético-institucional brasileiro. Tal iniciativa não...
Judiciário Leis Sebastião Ventura: Os limites da prospective overruling A chamada prospective overruling é a técnica utilizada para arejar posicionamentos jurisprudenciais corroídos pelo tempo e distantes dos fins constitucionais de elevação...
Judiciário Sebastião Ventura: Não há fronteira fixa para função política do Supremo É público e notório que o egrégio Supremo Tribunal Federal vem ampliando sua função política na atual quadra evolutiva da...
Polícia Sebastião Ventura: Voto aberto como regra pode ser uma solução ilusória Está em tramitação no Congresso Nacional a chamada “PEC do Voto Aberto” que visa a decretação do fim do voto...
Advocacia Previdência Sebastião Ventura: Previdência privada pode pesar em negociação coletiva Em período de estabilidade econômica, é natural que as conquistas salarias reais sejam de menor calibre financeiro. Após longos anos...
Previdência Sebastião Ventura: Fatos mudam contribuição na previdência privada A previdência privada, em razão das conhecidas limitações e deficiências do INSS, vem ganhando amplitude e protagonismo na cena jurídica...
Judiciário Leis Sebastião da Paixão: Interpretação conforme a Constituição tem limites As palavras da lei nem sempre são precisas, embora a lei sempre precise de palavras. Infelizmente, a invulgar tarefa legislativa...
Previdência Sebastião Ventura: A previdência privada e o oportunismo legislativo Segundo recentes notícias da imprensa especializada, o governo planeja alterar determinadas regras de investimentos das entidades de previdência privada. Sobre...
Administrativo Sebastião Ventura: A concessão suspensiva no recurso extraordinário Sabidamente, o recurso extraordinário, regra geral, não goza de efeito suspensivo (artigo 542, §2º, CPC). Todavia, existem situações extremas que,...
Criminal Leis Sebastião Ventura: Regimento do STF garante embargos infringentes O julgamento da Ação Penal 470 pelo colendo STF tem suscitado um importante debate sobre instigante tema jurídico: cabem ou...
