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Renovado afastamento de desembargador do Tocantins acusado de vender decisões

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, renovou por mais um ano o prazo de afastamento de um desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins apontado como o líder de um esquema de venda de decisões judiciais.

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O juiz é investigado pela suposta prática de crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa. Ele foi afastado há exatamente um ano, e o novo prazo será contado a partir desta quarta-feira (28/4).

O relator ainda proibiu o desembargador de acessar as dependências do TJ-TO, manter contato com funcionários ou usar os serviços da corte. A decisão será submetida a referendo da Corte Especial.

Og Fernandes considerou que os motivos que levaram à suspensão do desembargador ainda persistem, e ainda foram agregados por novos fatos. Ele apontou a aparente correspondência entre decisões judiciais e o recebimento de elevadas quantias, além da ocorrência de manobras processuais para favorecimento indevido de determinadas partes ou advogados.

Para o relator, não seria possível que um agente público suspeito de condutas tão graves continuasse "ditando o que é justo ou injusto", determinasse quais sentenças seriam reformadas ou participasse de decisões administrativas.

"É inaceitável que um magistrado, aparentemente descambando para a ilegalidade, valha-se das relevantes funções que o Estado lhe confiou para enriquecer ilicitamente, em prejuízo da justiça que deveria fazer prevalecer diuturnamente, afastando-se do dever de reparar ilegalidades e de restaurar o império da lei", concluiu Fernandes. O número do processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.




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Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2021, 21h42

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