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Distinguishing e Mandatos

Com participação de Gilmar, evento discute livre convencimento e súmulas do Carf

O Instituto Brasileiro de Direito e Processo Tributário (IDPT) e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) promoverão nesta segunda-feira (19/4), às 11h, o evento virtual Livre convencimento e Súmulas do Carf: Distinguishing e pena de perda de mandato

Evento ocorrerá na próxima segunda-feira
Divulgação

A abertura será feita pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Irão palestrar Egon Bockmann Moreira, doutor em Direito e professor de Direito Administrativo da UFPR; Everaldo Maciel, ex-secretário da Receita Federal; e Heloísa Estellita, doutora em Direito e professora de Direito Penal Econômico da FGV. A mediação será feita por Igor Mauler Santiago, doutor em Direito e presidente do IDPT. 

A transmissão ocorrerá nas plataformas Youtube e Zoom. As inscrições estão abertas e podem ser feitas gratuitamente aqui

Contexto
A discussão ocorre por causa de um recente episódio envolvendo Carf. Conforme noticiou a ConJur em 31 de março, o conselheiro Lázaro Antonio Souza Soares ameaçou entrar com uma representação contra representantes dos contribuintes que divergiram dele em um processo envolvendo Direito aduaneiro. Para Soares, os colegas estavam violando a Súmula 11 do Carf. 

O que ocorre é que os conselheiros não votaram por violar a súmula, mas sim para fazer um distinguishing, ou distinção, reconhecendo a prescrição intercorrente no caso concreto. Ou seja: para eles a súmula não se aplicava ao processo analisado, o que é diferente de julgar um caso a que a súmula se aplicaria, mas foi contrariada.




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Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2021, 19h39

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