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Efeitos da epidemia

CNMP recomenda que MP prorrogue validade dos concursos públicos vigentes

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou uma recomendação para que os ramos e unidades estaduais do Ministério Público brasileiro considerem prorrogar, até 31 de dezembro de 2021, a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos vigentes, levando em conta as necessidades sanitárias de cada localidade. A aprovação ocorreu nesta terça-feira (13/4). A recomendação teve iniciativa do conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr.

Prazos de validade devem ser prorrogados para viabilizar provimento de cargos
Reprodução

Mediante prorrogação, os prazos devem ser retomados a partir de 1º/1/2022. Segundo a proposição, os ramos do ministério e as unidades estaduais divulgarão amplamente os atos relativos a certames cujos prazos de validade foram estendidos,
com ênfase no veículo oficial previsto no edital do concurso público e no site institucional.

A recomendação procura atenuar o impacto das medidas de combate à epidemia de Covid-19. O texto foi aprovado em regime de urgência, com dispensa de prazos regimentais.

O conselheiro Otavio Luiz explicou que houve diminuição de arrecadação tributária do país durante a epidemia, o que afetou diretamente o planejamento orçamentário de órgãos como o Ministério Público. "Uma maneira de mitigar os efeitos dessa redução de gastos e de evitar prejuízos às unidades do MP que recentemente homologaram concursos públicos é a suspensão dos prazos de validade dos certames não expirados", completou.

Além de não comprometer o orçamento, a medida visa a preservar o interesse público e o dos candidatos aprovados até que haja viabilidade para real provimento de cargos, acrescentou. Com informações da assessoria de imprensa do Ministério Público.




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Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2021, 20h58

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