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Aumento Repentino

Após alta injustificada, juiz suspende cobrança de fatura de energia

O preço cobrado pela energia elétrica não pode aumentar de modo abusivo e injustificado. O entendimento é do juiz Fábio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível de São Paulo. O magistrado suspendeu cobrança da Eletropaulo feita a uma agência de investimentos. A decisão liminar é do último dia 8. 

Valor da conta aumentou de modo repentino
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Segundo o processo, a cobrança mensal média da empresa era de R$ 1,7 mil. Durante a epidemia do novo coronavírus, no entanto, passaram a ser cobrados valores que vão de R$ 15 mil a 17 mil. O detalhe é que o escritório nem sequer está funcionando normalmente, já que os trabalhadores estão atuando em regime de home office. 

"O receio do dano é manifesto pelos notórios transtornos que um possível protesto indevido de título ou negativação de seu nome pode causar ao requerente, que atua como agente autônomo de investimentos, atividade regulada", diz a decisão. 

O magistrado determinou a suspensão de cobrança com vencimento em abril e das seguintes, bem como de qualquer protesto ou negativação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. 

Patrocinou a causa representando a empresa o escritório Alexandre Andreoza Advogados. "A presente decisão é justa pois visa estabelecer o status quo da média mensal paga pela empresa, afastando-se assim a abusividade perpetrada", disse o escritório em nota. 

"Oportuno lembrar que atualmente empresas estão sofrendo elevadas cobranças, totalmente diferentes da média mensal em suas contas de energia elétrica, caracterizando clara abusividade, bem como uma espécie de sanção política, pois, caso a empresa não efetue o pagamento cobrado, poderá sofrer o corte do fornecimento", prossegue a nota. 

1032963-06.2021.8.26.0100




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Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2021, 14h44

Comentários de leitores

2 comentários

Provei desse veneno...

DrCar (Advogado Autônomo - Civil)

Também sofri essa abusivas cobrança tanto em minha residência quanto em meu escritório. Me ví obrigado a procurar o Judiciário para solução do abuso, mesmo tendo em mãos as leituras anotadas. Paguei as contas mensais pela média apresentada, e ao final, quando fizeram a primeira leitura pós primeiro ciclo da pandemia (não fizeram leitura de março a julho) em agosto, me apresentaram uma conta com o dobro das médias. Reparo simples de ser feito, pega-se a leitura de agosto e deduz a leitura de março, o saldo é o que foi consumido no período faturado por média, porém, no meu caso, a conta veio dobrada. Administrativamente não aceitaram, amanhã será feita a pericia judicial para apuração.

Os pobres

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diz a parte final do texto: "Patrocinou a causa representando a empresa o escritório Alexandre Andreoza Advogados. "A presente decisão é justa pois visa estabelecer o status quo da média mensal paga pela empresa, afastando-se assim a abusividade perpetrada", disse o escritório em nota.
"Oportuno lembrar que atualmente empresas estão sofrendo elevadas cobranças, totalmente diferentes da média mensal em suas contas de energia elétrica, caracterizando clara abusividade, bem como uma espécie de sanção política, pois, caso a empresa não efetue o pagamento cobrado, poderá sofrer o corte do fornecimento", prossegue a nota".

Situação pior ocorre com o consumidor de serviços da empresa de energia, de natureza privada, que está sendo devorado pela fome e pela falta de renda.

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