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Tramitação prioritária

Fórum avalia meta nacional para ações envolvendo crianças e adolescentes

O Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj) estuda propor uma meta nacional para que tribunais priorizem o julgamento de ações que envolvam crianças e adolescentes. Seria uma meta inédita desde que as primeiras foram aprovadas, em fevereiro de 2009. Esse foi um dos encaminhamentos da reunião mensal do Foninj, feita por videoconferência na manhã da última segunda-feira (29/3).

ReproduçãoFoninj avalia meta nacional para ações envolvendo crianças e adolescentes

Os direitos das crianças e dos adolescentes têm prioridade absoluta, de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) estabeleceu tramitação prioritária para os processos judiciais, atos e diligências relacionados a cidadãos dessa faixa etária.

Com a edição de uma meta nacional especificamente voltada a esse segmento da população, a ideia é reforçar o compromisso do Poder Judiciário e dar visibilidade à causa em meio a um volume excessivo de processos que sobrecarregam os tribunais todos os anos. No ano passado, o primeiro da pandemia, 26,9 milhões de processos ingressaram na Justiça: em 2019, foram 36,7 milhões.

Anualmente, a cúpula dos tribunais brasileiros escolhe temas para orientar o esforço do Poder Judiciário, como feminicídio, violência doméstica, improbidade administrativa, ilícitos eleitorais, conciliação, entre outros.

A presidente do Foninj, conselheira Flávia Pessoa, lembrou a urgência de elaboração da proposta, em função do cronograma de aprovação das metas nacionais. O processo de discussão, proposição e validação coletiva dos textos terá seu primeiro marco em maio próximo, com a realização da primeira reunião preparatória do 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para o final do ano.

As versões finais das metas são aprovadas na Plenária do Encontro Nacional, composta pelos presidentes dos 90 tribunais brasileiros. Embora o Brasil passe por um processo de envelhecimento da população, 24,4% dos brasileiros têm entre 0 e 19 anos de idade, de acordo com os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad/IBGE), de 2019.

A primeira versão de uma meta específica para priorizar os direitos das crianças e dos adolescentes na tramitação processual deverá ser apresentada na próxima reunião do Foninj, agendada para 26 de abril. Com informações da assessoria do CNJ.




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Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2021, 14h45

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