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Violação de prerrogativas

OABs apresentam reclamação no STF contra bote dirigido à advocacia

Um grupo expressivo de seccionais da OAB protocolou na tarde desta quarta-feira (16/9), uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal contra o abusos e graves violações de prerrogativas de advogados investigados pelo Ministério Público Federal. O pedido foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes.

ReproduçãoMarcelo Bretas ordenou buscas e aceitou denúncia contra advogados no mesmo dia

A reclamação se refere à decisão de Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, ordenando a execução de 50 mandados de busca e apreensão, no maior ataque coordenado contra a advocacia no país.

A ação, que fez buscas em alguns dos mais importantes escritórios de advocacia do país tem sido alvo de duras críticas da Ordem, que considera a iniciativa uma criminalização da atividade de advogado, que tem seu sigilo profissional garantido pela Constituição.

A operação investiga supostos desvios de  cerca de R$ 151 milhões da Fecomercio-RJ por meio da contratação de escritórios de advocacia. Entidades da categoria, porém, lembram que a Fecomércio é privada e que não há nenhum desvio de verba pública federal que justifique a atuação do juiz Marcelo Bretas.

Também assustou integrantes da advocacia o fato de o MPF ter apresentado uma denúncia contra os envolvidos no mesmo dia da operação, tornando-a pública e expondo honorários pagos por outros clientes dos escritórios sem relação nenhuma com a Fecomércio.

Rcl 43.479
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Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2020, 16h05

Comentários de leitores

4 comentários

Nem precisa ler...

CarlosDePaula (Advogado Autônomo)

Grupos de advogados amigos da Corte... distribuição com Gilmar Mendes... questionar o MP e o Juiz Bretas... CONCEDIDA A ORDEM! Nem é necessário ler...

Que Reportagem Ridícula

joaovitormatiola (Serventuário)

Essa "notícia" é um "bote" na respeitabilidade da Conjur.

BOTE

Ribeiro do ITDE (Administrador)

Infelizmente, o CONJUR está perdendo a respeitabilidade devido seu ativismo de esquerda
Sempre em defesa dos amigos dos cofres públicos
Sempre em defesa dos lesa-pátria e ainda por cima censuram seus comentários que desagradam as "regras" do site

Para imenso azar do Bretas...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Para imenso azar do Bretas que com certeza vai tomar alguma na lata, o Relator é o Ministro Gilmar Mendes, assombração errou feio para quem quis aparecer...

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