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Nada Feito

Sem acordo entre Correios e empregados, greve vai a julgamento

Trabalhadores dos Correios estão em greve desde 17 de agosto
Reprodução

Terminou sem acordo a audiência de conciliação entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e representantes dos empregados, em greve desde 17 de agosto. O encontro foi promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho e ocorreu na última sexta-feira (11/9), com o objetivo de buscar uma solução negociada. Agora, caberá à Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) julgar, em 21/9, o processo de dissídio coletivo em que a ECT pede a declaração da abusividade da greve.

A ministra Kátia Arruda, relatora do processo, exortou os participantes a apresentarem propostas para poder avançar na solução do conflito e observou que, em alguns pontos, haveria possibilidades de ajuste, "mesmo que não possa haver um acordo sobre todos os tópicos".

Ela lembrou que, no último dissídio coletivo, de 2019, 79 cláusulas foram julgadas pelo TST, uma delas estabelecendo vigência de dois anos para a sentença normativa. Uma das defensoras dessa extensão, a ministra disse que era uma forma de evitar que um novo conflito fosse instaurado agora e de dar prazo maior para que as relações se pacificassem, com a busca de novas alternativas nesse período. 

No entanto, segundo a ministra, a direção da ECT entendeu que essa cláusula feria a legislação e foi ao Supremo Tribunal Federal, onde conseguiu a suspensão da cláusula de vigência e de outras. "Com isso, as demandas e os conflitos foram antecipados", ressaltou. Em agosto, o STF suspendeu de forma definitiva a cláusula que estendia o acordo até 2021. Com o fim da validade, os trabalhadores dos Correios deflagraram a nova greve.  

Segundo Kátia Arruda, no dissídio coletivo de 2020, a ECT alega crise financeira. Embora confirme ter sido superavitária em 2019, a empresa aponta prejuízo acumulado de anos anteriores. 

Na tentativa de buscar a conciliação, a ministra sugeriu aos representantes da ECT que a empresa avance nas cláusulas sociais, em que não haveria impacto econômico, como as relativas a licença-adoção, prorrogação da licença-maternidade para 180 dias, campanha de enfrentamento de violência contra a mulher, assédio sexual e racismo. 

Os advogados da ECT, porém, rejeitaram a possibilidade, afirmando que haveria impacto financeiro indireto e que a empresa estaria em regime de "austeridade". Mantiveram apenas a proposta de nove cláusulas, que, segundo a ministra, do ponto de vista do Direito, seriam apenas duas (manutenção do plano de saúde e vale-refeição), pois as outras seriam obrigatórias pela legislação vigente.

Os presidentes das federações dos trabalhadores destacaram que mesmo essas duas cláusulas não seriam benefícios, porque, a partir da decisão do STF, a ECT passou a custear até 50% do plano de saúde. Segundo o advogado de uma das federações, 30 mil empregados, do total de cerca de 100 mil, estão fora do plano de saúde porque não aguentam pagar os percentual imposto pela empresa unilateralmente.

Sem avanço na negociação, a ministra encerrou a audiência, notificando as partes de que o processo será levado a julgamento na próxima sessão da SDC, em 21/9. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

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Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2020, 18h49

Comentários de leitores

3 comentários

Sem acordo entre Correios ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

PRIVATIZAÇÃO JA!!! Mais eficiência, sem cabides de emprego e sem apadrinhamento.

Ahoj

Célio Azevedo (Jornalista)

Demissão e cadeia para eles!

Ainda se diz jornalista?!

Waldei (Funcionário público)

Uma empresa que está dando lucro em plena pandemia, rasga o julgamento do TST e chega a cortar até 30% da remuneração de 100 mil trabalhadores.
Direção da empresa não quis fazer nenhum tipo de negociação, nem com o TST intermediando.
Trabalhadores utilizam do Direito Constitucional da greve para lutar contra a situação.
Comentário do "jornalista": Demissão e cadeia pra eles.
A falta de informação é a maior das armas na mão dos opressores.
Aqui vai uma dica pra quem quer saber o que realmente está acontecendo: Em 2018, governo federal executou um saque de mais de 6 bilhões da conta dos correios, limpando assim o caixa da empresa. Logo em seguida ECT gera prejuízo.
Que empresa, a nível nacional, consegue trabalhar sem dinheiro em caixa?
Roubo existe? Com certeza!
Em vez de perseguir as vítimas (trabalhadores e população), é melhor ir atrás dos corruptos que estão dilapidando um patrimônio nacional.

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