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Corregedor do TSE

Antecipar cota financeira para negros pode desestimular partidos, diz Salomão

A decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, de antecipar para 2020 o cumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a cota do fundo partidário e de tempo de propaganda para candidatos negros pode ter efeito reverso e, assim, prejudicar a ação afirmativa.

O ministro Luís Felipe Salomão é o corregedor eleitoral do TSE
STJ

Essa opinião foi apresentada pelo ministro Luís Felipe Salomão, recém-empossado corregedor eleitoral do TSE, em entrevista publicada neste domingo (13/9) pelo jornal Folha de S.Paulo. A decisão da corte eleitoral foi tomada em 25 de agosto, por maioria, com aplicação prevista para as eleições gerais de 2022. A medida, como mostrou a ConJur, abriu espaço para uma legitimação legislativa sobre o tema.

"Espero que não haja retrocessos, mas o efeito pode ser reverso porque não haverá prazo suficiente para que os partidos se adaptem. Isso pode levar os partidos a lançarem menos candidatos negros para não serem obrigados agora a repassar recursos e tempo de TV na mesma proporção do número de candidaturas", afirmou o ministro.

"Ao deixar para 2022, a maioria dos ministros do TSE entendeu que seria adequado definir melhor os critérios por meio de uma resolução e dar um prazo para que as legendas se adaptassem, mas o Supremo saberá o que é melhor para evitar retrocessos", acrescentou o corregedor eleitoral.

O ministro Salomão apontou também que, por serem eleições locais as marcadas para novembro, o trabalho do TSE vai consistir em analisar as avenças em grau recursal. Inclusive no combate às fake news, que não é papel da corte. Para ele, o Judiciário deve se limitar a garantir a igualdade de pleito entre os candidatos.

"O que nos preocupa agora é o exame da Lei de Proteção de Dados porque tem alguns aspectos ali que é preciso resguardar. A Justiça Eleitoral é uma que detém uma quantidade enorme desses dados, é a vida das pessoas que está ali dentro. Vou fazer uma reunião em breve com o pessoal da assessoria para saber qual é o papel da corregedoria nisso, como a gente vai se adequar à lei."

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Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2020, 11h41

Comentários de leitores

4 comentários

Uma coisa pior que a outra

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Primeiro que o assunto nem sequer caberia ao Judiciário, mas ao Congresso Nacional. Segundo, ministro do STF derrubar monocraticamente, por liminar, decisão colegiada do TSE (integrado por três ministros do STF) proferida em consulta é temerário. Não há um só dispositivo na Constituição -- antes pelo contrário, vide art. 16 -- que ampare a decisão monocrática de Lewandowski, senão mera concepção pessoal de justiça -- subjetivismo explícito, portanto.

E assim caminha o Supremo....

JR Dourado (Advogado Autônomo - Administrativa)

E assim caminha o Supremo....

Exato.

Samuel Pavan (Advogado Autônomo)

Perfeito seu comentário.

A História ainda registrará Ricardo Lewandowski como um dos piores ministros do Supremo Tribunal Federal, um agente político-ideológico no órgão jurídico de cúpula. Deveria estar do outro lado da Praça dos Três Poderes, no Congresso Nacional. Acompanhado de Gilmar Mendes.

Não, ministro

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Existe um livro escrito por um ex-professor da USP, Florestan Fernandes,"O negro no mundo dos brancos", que todos os Ministros dos tribunais superiores deveriam ler.
A antecipação das cotas descritas no texto, permitirá que boa parte da população se veja representada por alguém que, com ela se identifica.

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