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Direito de defesa

Decisão de Bretas é atentado à advocacia e tentativa de retaliação, diz Zanin

A decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinando cumprimento de mandado de busca e apreensão no escritório e na casa de Cristiano Zanin Martins, é uma tentativa de intimidação por seu trabalho de desmonte dos abusos da "lava jato", afirmou o advogado em nota nesta quarta-feira (9/9).

Zanin é alvo de dois dos 50 mandados de busca autorizados por Bretas no âmbito de uma investigação que apura supostos desvios na Fecomércio do Rio de Janeiro. A investigação tem como base a delação de Orlando Diniz, ex-presidente da entidade, que já foi preso duas vezes e tenta negociar acordo com o Ministério Público Federal desde 2018.

"É público e notório que minha atuação na advocacia desmascarou as arbitrariedades praticadas pela 'lava jato', as relações espúrias de seus membros com entidades públicas e privadas e sobretudo com autoridades estrangeiras. Desmascarou o lawfare e suas táticas", afirmou Zanin, que destacou o caráter "despropositado e ilegal" de autorizar a invasão de um escritório de advocacia e da casa de um advogado.

Na nota, o advogado narra que o escritório Teixeira Zanin Martins entregou à Fecomércio do Rio de Janeiro extensa comprovação dos serviços prestados à entidade até 2018, em laudo elaborado por auditores independentes. Além disso, todos os pagamentos efetuados ao escritório foram processados internamente e aprovados em assembleia. Assim, a fundamentação da decisão é espúria.

Zanin aponta ainda que Bretas pode ter cometido abuso de autoridade ao autorizar as buscas, uma vez que ele não teria competência, como juiz federal, para tratar de pagamentos realizados por uma entidade privada — o caso teria que tramitar na Justiça Estadual, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Ele ainda aponta que a decisão "foi efetivada com o mesmo espetáculo impróprio a qualquer decisão judicial dessa natureza, como venho denunciando ao longo da minha atuação profissional, sobretudo no âmbito da Operação Lava Jato".

"Ademais, foge de qualquer lógica jurídica a realização de uma busca e apreensão após o recebimento de uma denúncia — o que mostra a ausência de qualquer materialidade da acusação veiculada naquela peça", finaliza Zanin.

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Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2020, 10h54

Comentários de leitores

4 comentários

Decisão de Bretas ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O advogado Zanin entende que busca e apreensão após recebimento de denúncia configura ausência de materialidade! Ouso descordar. O Ministério Público, como Titular da Ação Penal, certamente realizou os atos que entendeu necessários para o esclarecimento da questão e apresentou sua denúncia, segundo sua livre convicção. Todavia, denúncia apresentada e aceita não significa questão decidida e transitada em julgado, pois o juiz pode entender necessitar de mais detalhes para que ele, por sua vez, possa formar sua livre convicção, sabido que um juiz não é um mero expectador do processo, não é um robô!

Exagero excessivo (desculpem a redundância)

AC-RJ (Advogado Autônomo)

É óbvio que este site publica o que quiser. Também é notória a sua imensa admiração pelo PT. Entretanto, está havendo uma veneração demasiada a esse partido. O referido advogado, conhecido por defender causas ligadas ao PT, está recebendo um destaque exacerbado. Somente hoje foram duas reportagens exclusivas sobre ele, com direito até a entrevista, sem sequer dar qualquer direito de resposta a quem ele ataca. Por que este exagero todo?

Fake News

Professor Edson (Professor)

A ilação de que Bolsonaro está envolvido pode ser caracterizada de fake news, afinal Wassef que é ligado ao presidente também foi alvo da determinação judicial.

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