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Dano in re ipsa

TJ-SE reforma sentença e garante danos morais a cliente negativada indevidamente

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O dano moral oriundo de inscrição ou manutenção indevida em cadastro de inadimplentes prescinde de prova, configurando-se in re ipsa, visto que é presumido e decorre da própria ilicitude do fato.

TJ-SE condenou banco a pagar indenização de R$ 10 mil a uma mulher
Reprodução 

Com esse entendimento, a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe reformou sentença de primeiro grau e concedeu indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma mulher que teve o nome negativado indevidamente durante 31 dias.

Na ação contra o Banco Volkswagen, a autora pediu R$ 12 mil por danos morais porque teve o cartão de crédito bloqueado após ser incluída em cadastro de inadimplentes. O banco argumentou que a negativação aconteceu por culpa exclusiva da vítima, que teria descumprido a condição fixada em sentença de fazer depósitos das parcelas devidas.

Ao analisar o pedido, a magistrada de primeira instância reconheceu que a negativação ocorreu de forma indevida, mas apontou que não havia qualquer indício de abalo psicológico anormal para justificar a condenação do banco. A defesa, patrocinada pelo advogado Flávio Augusto Araújo Cardoso recorreu e, por unanimidade, a Turma Recursal determinou o pagamento da indenização.

De acordo com o relator, juiz Geilton Costa Cardoso da Silva, não se pode negar a ocorrência do dano sofrido pela autora, "já sendo indiscutível na jurisprudência pátria, inclusive desta Turma Recursal, da repercussão que tal manutenção indevida de negativação causa na seara psíquica, emocional e principalmente moral do consumidor, configurando dano moral reparável".

Processo 201901008364

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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2020, 18h01

Comentários de leitores

2 comentários

Dano moral

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

As inúmeras ações que envolvem o dano moral decorrem do comportamento escrachado e esculachado de pessoas físicas e jurídicas.

Juizado...

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Só de ouvir falar dessa anomalia "jurídica", fico como um gato quando vê algo aterrador: todo arrepiado. Se for o juizado criminal então, além de arrepiar-me, pulo e agarro-me ao teto!

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