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Foro especial

Gilmar Mendes tira processo contra Serra de SP e leva para o STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (1º/9) que um processo contra o senador José Serra (PSDB-SP) saia da primeira instância e seja levado ao STF. O tucano é investigado pelo crime de caixa 2 durante a campanha de 2014 para o Senado.

O senador José Serra (PSDB-SP)
Agência Senado

O senador entrou com o pedido de direito a foro especial em 23 de julho. Para a defesa do ex-governador, o processo faz parte do mandato no Senado, mesmo que a suposta irregularidade tenha sido cometida antes dele assumir o cargo.

"A decisão do ministro Gilmar Mendes protege a competência do Supremo Tribunal Federal, usurpada pela Justiça Eleitoral de São Paulo ao consentir com investigação de supostos fatos que confessadamente avançam no período do mandato parlamentar. Além disso, foi precisa em reconhecer que a medida de busca e apreensão configura a prática ilegal de fishing expedition (pescaria), que de antemão visava a atingir o atual cargo do senador José Serra, o que contraria frontalmente a regra de foro por prerrogativa de função estabelecida pelo plenário da Suprema Corte", disseram os advogados Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, da defesa do senador.

As investigações estavam sendo comandadas pela Justiça Eleitoral de São Paulo, em desdobramento da operação "lava jato" no estado, e eram tocadas pela Polícia Federal. Segundo os investigadores, o processo pode prescrever caso nenhuma denúncia seja apresentada neste mês.

Por conta do risco de prescrição, Gilmar informou que, assim que o processo chegar ao STF, será remetido à Procuradoria-Geral da República, para que o órgão se manifeste. A decisão foi estendida para todos os inquéritos correlatos.

A Polícia Federal cumpriu mandados contra o tucano em 21 de julho. A operação apontou pagamento de R$ 5 milhões não contabilizados, feitos a mando do empresário José Seripieri Júnior.

Pouco depois, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a operação da PF no gabinete de Serra no Senado.

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Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2020, 21h54

Comentários de leitores

3 comentários

Ministro gilmar ferreira mendes

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Sempre no centro de processos que envolvem políticos.

As investigações contra serra podem até decolar

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

O Ministro Gilmar Mendes é um inimigo declarado da lava-jato e a tem atacado não só por palavras, mas também por atos bastante agressivos e discutíveis. Está em guerra contra a lava-jato.
Nessas condições, a avocação do processo contra o ainda senador José Serra, apontado como um marco da corrupção no Estado de São Paulo, não deixa de soar estranha.
Ao mesmo tempo, em São Paulo, 7 Procuradores da República que oficiam na força tarefa da lava-jato se insurgem contra a chefia que lhes foi imposta e renunciam a seus cargos, alegando que estão sendo pressionados para paralisar, atravancar ou engavetar inquérito policial contra o mesmo – vejam só a coincidência! – José Serra!
Os processos de corrupção em São Paulo, que são monumentais, não andam, faça chuva, faça sol. Nada se apura, nada se investiga. O partido que está no poder há 25 anos, sem qualquer, nem a mais remota oposição, tem um atestado de honestidade presumida. Seus integrantes são, por assim dizer, honestos por decreto.
Então, por quê esses crimes são investigados na Suíça? É que é tanto dinheiro de origem suspeita entrando no País que as autoridades de lá ficam preocupadas com a sua origem. E abrem investigação.
Como resultado, a Suíça faz as apurações de dinheiros desviados dos nossos cofres públicos para lá e devolvem o produto desses crimes para as nossas autoridades, junto com farta documentação. Mas os suíços não são tão bonzinhos como parecem: eles se pagam retendo dez por cento do que foi devolvido.
Nessas operações, a Suíça já faturou mais de um bilhão de dólares.
E o que acontece com o material probatório que a Suíça nos entrega? Praticamente nada. No caso vertente, a denúncia contra o senador, para evitar que prescreva, terá de ser feita ainda neste mês. Façam suas apostas.

prerrogativa de função

Coelho10 (Advogado Autônomo - Civil)

embora seja algo a principio injusto a prerrogativa de função tem se mostrado necessária, justifico afirmando que alguns juízes "deitam e rolam" quando são contemplados com a sorte grande de ter um processo sorteado desses em suas mãos.
triste país. tenho vergonha.

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