Pierpaolo Bottini cobra independência do Coaf para combater lavagem de capitais

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou em setembro uma comissão jurídica para tratar da revisão e atualização da Lei 9.613/1998, que instituiu o crime de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão a crimes financeiros.

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Em atos seguintes, ampliou aos poucos a comissão, com a designação de novos componentes, até chegar ao tamanho atual, com 42 integrantes. A maioria, 24, é de advogados.

Para o criminalista Pierpaolo Bottini, um dos integrantes da comissão, o Coaf é o órgão mais importante para o combate ao crime organizado, e precisa ser valorizado. "É preciso garantir autonomia e estrutura ao Coaf, que deveria deixar de ser subordinado ao Banco Central e voltar a ser um órgão independente."

No ano que vem, o Gafi (Grupo Internacional de Ação contra a Lavagem de Dinheiro) fará inspeção no Brasil para avaliar mecanismos de prevenção ao crime.

Segundo o criminalista, "para além da lei, existem diversas regras que determinam como cada setor da economia deve prevenir a lavagem de dinheiro". "Elas precisam ser sempre atualizadas para evitar novas formas de lavagem", justifica em entrevista à colunista Sonia Racy, do Estadão. 

Sobre críticas de que esse grupo poderia abrandar o crime de lavagem, Bottini diz ser absolutamente infundadas. "Basta ver a composição. São pessoas sérias, que conhecem a legislação e os compromissos internacionais. Não haverá qualquer retrocesso."

Pierpaolo também defende que é preciso descrever melhor o crime, criar escalas de penas. E, em especial, aumentar a lista dos profissionais obrigados a comunicar ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) atos suspeitos de lavagem de dinheiro. "É preciso incluir novos setores, como o dos ativos digitais, que por sua descentralização e transnacionalidade, são um novo instrumento de lavagem."  

Sobre o mundo das bitcoins, o criminalista diz que no Brasil não há regulação sobre isso para além de uma resolução da Receita. "Dados apontam que algo como US$ 2,5 bilhões ilícitos passaram por corretoras de ativos digitais em 2019."