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Comissão jurídica

Pierpaolo Bottini cobra independência do Coaf para combater lavagem de capitais

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou em setembro uma comissão jurídica para tratar da revisão e atualização da Lei 9.613/1998, que instituiu o crime de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão a crimes financeiros.

O criminalista Pierpaolo Botttini
Divulgação

Em atos seguintes, ampliou aos poucos a comissão, com a designação de novos componentes, até chegar ao tamanho atual, com 42 integrantes. A maioria, 24, é de advogados.

Para o criminalista Pierpaolo Bottini, um dos integrantes da comissão, o Coaf é o órgão mais importante para o combate ao crime organizado, e precisa ser valorizado. "É preciso garantir autonomia e estrutura ao Coaf, que deveria deixar de ser subordinado ao Banco Central e voltar a ser um órgão independente."

No ano que vem, o Gafi (Grupo Internacional de Ação contra a Lavagem de Dinheiro) fará inspeção no Brasil para avaliar mecanismos de prevenção ao crime.

Segundo o criminalista, "para além da lei, existem diversas regras que determinam como cada setor da economia deve prevenir a lavagem de dinheiro". "Elas precisam ser sempre atualizadas para evitar novas formas de lavagem", justifica em entrevista à colunista Sonia Racy, do Estadão

Sobre críticas de que esse grupo poderia abrandar o crime de lavagem, Bottini diz ser absolutamente infundadas. "Basta ver a composição. São pessoas sérias, que conhecem a legislação e os compromissos internacionais. Não haverá qualquer retrocesso."

Pierpaolo também defende que é preciso descrever melhor o crime, criar escalas de penas. E, em especial, aumentar a lista dos profissionais obrigados a comunicar ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) atos suspeitos de lavagem de dinheiro. "É preciso incluir novos setores, como o dos ativos digitais, que por sua descentralização e transnacionalidade, são um novo instrumento de lavagem."  

Sobre o mundo das bitcoins, o criminalista diz que no Brasil não há regulação sobre isso para além de uma resolução da Receita. "Dados apontam que algo como US$ 2,5 bilhões ilícitos passaram por corretoras de ativos digitais em 2019."




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Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2020, 15h59

Comentários de leitores

1 comentário

Assim é se lhe parece

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

Pois é. O articulista, competente advogado criminalista, defende com vigor a independência do Coaf no combate à lavagem de capitais. Quanto a isso parece não haver divergência. Agora, será que por detrás dessa defesa candente não se esconde uma outra intenção?
Deixo a resposta para o doutor Bottini.
Outro ponto que merece atenção é relativa à composição da comissão, que me parece, no mínimo, discutível. No ponto, valho-me do artigo, ontem publicado no Estadão, de autoria do Dr. Rafael Brun Miron, que adverte: "A composição da comissão é extremamente discutível, seja pela distribuição dos seus integrantes no que tange às suas funções profissionais (e, portanto, óticas de análise), seja pelo próprio interesse que muitos deles defendem (...) Como buscar uma real dialética se um lado (membros que exercem a função de defesa) tem 24 membros na comissão e o outro lado (MP, que exerce acusação) tem apenas 07 membros? Todo o projeto fica comprometido, quem está em menor número tem menos tempo para expor ideias, menos força para pesquisar os fundamentos das teses opostas e, obviamente, menos poder nas votações". Passo a palavra ao nobre advogado Bottini.

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