Consultor Jurídico

432 votos

Câmara confirma recondução de Otavio Luiz Rodrigues Jr. para o CNMP

A Câmara dos Deputados aprovou, por 432 votos, a recondução de Otávio Luiz Rodrigues Jr. para mandato no Conselho Nacional do Ministério Público. Ele foi indicado por 13 partidos (Progressistas, Avante, PSD, SD, PSDB, MDB, PV, DEM, PL, PT, Rede, Republicanos e PDT). Houve 23 votos em branco.

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o nome do advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia para a vaga que cabe à Casa indicar para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mário Maia é filho do ministro Napoleão Nunes Maia do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e contou com 364 votos. Ele foi indicado por 12 partidos (Progressistas, Avante, PSD, Solidariedade, PSDB, MDB, DEM, PCdoB, Rede, PT, Republicanos e PDT).

Os outros dois candidatos, Cesar Augusto Wolff, indicado pelo Novo, e Janaína Penalva, indicada pelo Psol, obtiveram 40 e 35 votos, respectivamente. Houve 16 votos em branco.

CNMP
O CNMP tem a função fiscalizar e disciplinar os membros do Ministério Público, respeitando a autonomia da instituição. O órgão, criado em 2004 pela Emenda Constitucional nº 45, teve sua instalação concluída em 21 de junho de 2005. Formatado para possuir 14 integrantes, é presidido pelo procurador-Geral da República, e composto por quatro membros do MPU, três do MPE, dois juízes, indicados um pelo STF e outro pelo STJ, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB, e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado.

Antes da posse, os nomes apresentados são apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado, depois vão ao plenário e seguem para a sanção do presidente da República.

"Na sabatina a que me submeti na CCJ do Senado, assumi publicamente o compromisso de editar semelhante relatório em meu mandato no Conselho Nacional do Ministério Público, como representante da Câmara dos Deputados", afirmou Luiz Otávio Rodrigues Jr. no segundo relatório sobre sua gestão, publicado no fim de setembro. Com informações da Agência Câmara de Notícias




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2020, 15h45

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/11/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.