Consultor Jurídico

Prestação de contas

Otavio Luiz Rodrigues Jr. apresenta seu 2º relatório de atividades no CNMP

Uma famosa frase, cuja autoria é atribuída a William Edwards Deming (1900-1993), ensina que "não se gerencia o que não se mede, não se mede o que não se define, não se define o que não se entende, e não há sucesso no que não se gerencia". "Desde minha experiência como conselheiro da Anatel, adotei como máxima que a mensuração é um fator indispensável para o controle gerencial e, em razão disso, elaborei relatórios de gestão com riqueza de dados e números sobre as atividades de meu gabinete", escreve o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., em seu segundo relatório de gestão, com dados relativos a 15 meses de mandato no Conselho Nacional do Ministério Público, entre junho de 2019 a setembro de 2020.

Rodrigues Jr. em audiência virtual no CNMP
Reprodução/CNMP

"O Otavio é um grande nome das letras jurídicas. Professor renomado [USP], civilista conceituado. Ele tem o reconhecimento dos ministros que atuam em Brasília e dos colegas de conselho. Trouxe uma contribuição muito importante. Espero que prossiga no CNMP por um bom tempo", diz Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça.

O CNMP tem a função fiscalizar e disciplinar os membros do Ministério Público, respeitando a autonomia da instituição. O órgão, criado em 2004 pela Emenda Constitucional nº 45, teve sua instalação concluída em 21 de junho de 2005. Formatado para possuir 14 integrantes, é presidido pelo procurador-Geral da República, e composto por quatro membros do MPU, três do MPE, dois juízes, indicados um pelo STF e outro pelo STJ, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB, e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado.

Antes da posse, os nomes apresentados são apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado, depois vão ao plenário e seguem para a sanção do presidente da República.

"Na sabatina a que me submeti na CCJ do Senado, assumi publicamente o compromisso de editar semelhante relatório em meu mandato no Conselho Nacional do Ministério Público, como representante da Câmara dos Deputados", prossegue Rodrigues Jr.

"O conselheiro Otavio Rodrigues é um referência de espírito público. Seu desempenho e liderança no CNMP certamente honram e justificam sua indicação", comenta o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.

No segundo relatório publicado no fim do mês passado, diz Otavio, "o leitor encontrará gráficos e tabelas nos quais se depositarão informações como: a) julguei 86 procedimentos de um total de 125 distribuídos; b) pedi vistas de 5 processos, ao longo dos 12 meses; c) não houve reforma das decisões por b) pedi vistas de 5 processos, ao longo dos 12 meses; c) não houve reforma das decisões por mim proferidas; d) o índice aprovação das teses apresentadas ao colegiado foi de 76%; d) concedi 46 audiências, tendo sido atendidas todas as solicitações de partes e advogados, sem lista de espera".

Para o também ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira, "o professor Otavio Rodrigues é um refinado jurista, autor de importantes livros e de esmerados artigos de Direito". "É um professor brilhante e dedicado. E consegue também emprestar seu talento e energia, com o mesmo grau de dinamismo e excelência, às suas atividades na Capes, como coordenador da área de Direito, e ao CNMP, como bem demonstra seu relatório de atividades, honrando a representação que lhe foi confiada pela Câmara. Em suas múltiplas atividades, atua com sucesso para estabelecer um profícuo diálogo entre a academia e a sociedade, visando a assegurar melhores dias para o país."

"Otavio tem no CNMP um comportamento exemplar, que nos alenta e enche de orgulho", complementa o criminalista Alberto Zacharias Toron.

"O conselheiro Otavio olha o Ministério Público como ator fundamental dentro do sistema de Justiça. E zela para que sua atuação seja na efetiva construção de uma sociedade cidadã, sem messianismo", prossegue o procurador Arnaldo Hossepian.

O professor provavelmente será reconduzido para mais um biênio no CNMP. "Estamos apoiando sua recondução porque tem sido um excelente conselheiro", diz o vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).

"No meio das incertezas e da profusão de opiniões irrefreadas (doxa), causa e consequência do caos institucional em que estamos mergulhados e do qual precisamos sair, a ciência (episteme) fala pela voz do professor Otavio para reclamar regulação e previsibilidade, único caminho para evitar que o tratamento da liberdade de expressão de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público seja marcada por exponencial e deletéria casuística tocada ao favor de conveniências decorrentes das composições eventuais dos órgãos de controle. Espera-se que a Câmara dos Deputados, casa do povo, faça-se novamente representar no CNMP por este ilustrado e republicano brasileiro", finaliza o advogado e professor Samuel Gomes.

Clique aqui para ler a íntegra do relatório




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Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2020, 19h15

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