TJ-SP nega indenização a Ricardo Teixeira por reportagem na Carta Capital

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeira instância e negou pedido de indenização por danos morais movido por Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, contra a revista "Carta Capital" por suposta ofensa à imagem. Numa das reportagens, a publicação semanal abordou investigações contra o autor, que estariam ocorrendo na Suíça.

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Para a relatora do recurso, Mônica de Carvalho, o pedido de indenização não merece provimento, uma vez que "não se vislumbrou na matéria apresentada o intuito de difamar o autor, mas apenas o de informar um fato desabonador ao requerente, cujo interesse público é inafastável, já que envolve o futebol profissional, verdadeira paixão da sociedade, que movimenta expressivas quantias, inclusive de dinheiro público".

Na decisão, a magistrada ressaltou que a reportagem foi feita dentro dos limites do dever de informar, pautada pela garantia constitucional da liberdade de imprensa, não se revelando a intenção difamatória ou a falta grave de acuidade nas informações prestadas.

"A mera menção ao fato de que o autor havia sido condenado na Suíça, quando ele havia feito acordo justamente para que o processo fosse encerrado, não deve justificar a imposição de dano moral, já que a própria reportagem traz a explicação do que havia acontecido, não se caracterizando a intenção de falsear a verdade, mas um mero descuido de redação. Não foi esse erro na rubrica que maculou a imagem do autor, foram os fatos", escreveu.

O julgamento, de votação unânime, teve a participação dos desembargadores Alexandre Coelho e Clara Maria Araújo Xavier. Com informações da assessoria do TJ-SP.

0009863-15.2016