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Abuso de autoridade

Promotor que deu voz de prisão a advogado faz transação penal com MPF

MPF denunciou promotor que deu ordem de prisão a advogado durante audiência
Reprodução

O promotor público Marcelo Vilela Tannus Filho fez uma transação penal com a Procuradoria Regional da República da 1ª Região (DF). Isso porque ele deu voz de prisão ao advogado Alisson Pereira do Rozário, durante uma audiência, em 2019. O membro do parquet entendeu que o causídico cometera desacato.

O entrevero foi parar na delegacia, onde foi lavrado um termo circunstanciado contra o advogado — o promotor foi considerado vítima. Mas a OAB ingressou nos autos do termo circunstanciado, alegando que a vítima, na verdade, era o advogado. O MPF se convenceu, mas acabou fazendo acordo com o promotor, que concordou com o pagamento de multa de R$ 10 mil, para não correr o risco de ser condenado em eventual ação penal.

O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr., disse que "o oferecimento de denúncia contra um membro do Ministério Público pelo crime de abuso de autoridade é raro e extremamente pedagógico". Para eçe, "esse caso é um dos maiores absurdos de que já se noticiou sobre abuso de autoridade, pois se deu no meio de uma audiência, no exercício das funções".

O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-DF, Rafael Martins, exaltou a iniciativa do MPF. "O uso da lei de abuso de autoridade no caso representa relevante paradigma para a compreensão por parte das autoridades da necessidade do respeito da autonomia, independência e respeito à advocacia devidos no exercício das atribuições constitucionais previstas no artigo 133 da Constituição Federal", argumento.

Além do pedido ao MPF, a OAB-DF também promoveu um ato de desagravo público contra o promotor.

Texto alterado às 17h30 de 8/10. Diferentemente do que fora afirmado precedentemente, o promotor não foi denunciado, pois houve acordo de não persecução penal.




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Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2020, 14h56

Comentários de leitores

3 comentários

Cautela

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Temos que ter cuidado com o enfraquecimento das autoridades no Brasil. Poderia provocar o caos.
Se fosse nos USA, o advogado pegaria "uma cana", como no filme "Justice for All" com Arthur Kirkland ( Al Pacino) terminando na prisão por desacatar o Judge Henry T. Fleming (John Forsythe).

outros casos

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Um procurador de justiça, levou o promotor para sei gabinete, transformou, segundo a mídia uma tentativa de homicídio em disparo de arma de fogo, e o autuou em flagrante, e arbitrou fiança. Não me recordo dessa parte no CPP. Fim, de toda forma de fórum, de toda prerrogativa que impeça a aplicação da lei, fim de salas, e tudo mais. Devemos ser todos iguais perante a lei.

Uma duvida

Republicano (Professor)

Qual o juízo natural do promotor? TRF?
A excepcionalidade não seria somente em crimes eleitorais?

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