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Justiça nega liminar para suspender obras do Museu da Bíblia, em Brasília

A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) pleiteou liminarmente a suspensão das obras do Museu da Bíblia em uma ação civil pública, contra o Distrito Federal e seu governador. Mas, segundo o magistrado que apreciou o pedido — da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF —, não existem provas suficientes da necessidade da urgência da medida. Afinal, segundo ele, não há notícia de início das obras e o terreno sequer foi escolhido — apenas existem estudos iniciais. Por isso, indeferiu o pedido liminar.

Associação diz que Museu da Bíblia confronta a laicidade do Estado
Reprodução

A Atea pediu que as obras fossem suspensas, assim como todos os procedimentos administrativos licitatórios, argumentando que serão destinados R$ 80 milhões em emendas parlamentares e uma área pública de 10 mil metros quadrados — tudo isso para fins religiosos. Portanto, para a associação, há violação à liberdade religiosa e à laicidade do Estado. 

Em resposta, o DF alega ausência de periculum in mora, isto é, não há prova suficiente da necessidade da urgência da medida, já que só existem estudos iniciais a respeito da contratação do projeto arquitetônico, inexistindo ato administrativo a sofrer controle judicial.  

Ainda, adicionou que o museu não seria um templo religioso, dado que a Bíblia é um patrimônio histórico da humanidade e que a laicidade do Estado não faz com que o reflexo cultural do livro mais influente da sociedade brasileira seja ignorado. 

No que se refere aos aspectos urbanísticos, o réu apontou que o provável parcelamento urbano para criação de alguns lotes designados a Equipamentos Públicos Comunitários no Eixo Monumental ainda está em fase de estudo técnico preliminar pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habilitação do Distrito Federal. Todas as possibilidades que serão apresentadas no estudo ainda devem ser encaminhadas para análise da Câmara Legislativa.  

Decisão
O magistrado destacou que a tutela de urgência apenas será concedida quando tiver elementos que comprovem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou até mesmo o risco ao resultado útil do processo, o que se percebe que não é o caso dos autos. "Não há notícia de que a obra impugnada possa ser iniciada em um futuro próximo, pois não houve a licitação para escolher o projeto arquitetônico e, muito menos, para contratar a construtora, existindo, apenas, estudos iniciais internos que irão delimitar a contratação do projeto arquitetônico", afirmou. Com informações da assessoria do TJ-DF.

0705849-85.2020.8.07.0018




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Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2020, 21h57

Comentários de leitores

2 comentários

E, a saúde econômica financeira destes país?

Cristine Luize (Advogado Autônomo - Civil)

E eu que pensei que já vi de tudo nessa vida...
Sou católica praticante, temente a Deus, trabalhei por anos prestando serviços voluntários para a paróquia onde vou, CONTUDO JAMAIS, apoiaria um projeto dessa magnitude para a criação de um museu da Bíblia, que s.m.j. deveria ser criado por entidades particulares. Várias são as razões para que tal obra deva ser rechaçada de plano: a) por que o Estado Brasileiro é LAICO; b) Se pode criar um Museu para os cristãos, o mesmo Estado deverá erigir também, com igual oportunidade, um Museu do Al Corão ou um Museu digno das entidades e Orixás da Umbanda; c) por fim, e não menos importante, a verba pública destinada para o tal museu virá de onde? - óbvio do pagamento dos impostos.
Estamos em período de recessão devido o desaceleração econômica por causa do isolamento social, se tiver que empregar verbas, que seja na saúde e na educação tanto de base quanto na área técnico-científica; há uma dívida interna aumentando a cada mês, criar museu é desperdício de dinheiro; nunca se consegue cumprir os objetivos constitucionais para a erradicação da pobreza e marginalidade e não se consegue reduzir as desigualdades sociais.
E, ainda dizem que a verba de pagamento de servidores públicos é que desequilibra o orçamento.
E, como diz o Prof Lênio Streack, o óbvio deve ser dito: a obra desse malfadado museu serve mesmo para encher os bolsos desses ladrões que estão com as empreiteiras nos bolsos.
Certeza absoluta que Jesus não apoiaria uma obra dessa magnitude.

O problema

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

A maioria dos juízes, promotores, ministros e servidores públicos são cristãos, que inclui, também, os protestantes, que, aqui, no Brasil se afastaram das palavras e dos intentos do alemão Martinho Lutero. Os objetivos dos pentecostais é outro.
Então, quem é ateu ou agnóstico, vivendo em uma sociedade cristã, dificilmente conseguirá obter a satisfação de seus interesses.

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